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Consumidor será indenizado por receber apartamento hipotecado

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Um consumidor vai receber R$ 13,1 mil da Construtora Lopes, responsável pelas obras do prédio residencial Vero, em Cuiabá, após entregar um apartamento hipotecado junto ao banco que financiou o projeto, mesmo com o comprador tendo quitado 100% do bem. A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, e foi publicada no dia 13 de abril deste ano.

Segundo informações do processo, o comprador do imóvel, entregue em janeiro de 2015, reclamou nos autos que não poderia dispor do bem, mesmo quitando todos os pagamentos antes mesmo da entrega das chaves.

“A previsão contratual era de que a construtora deveria entregar o bem livre de qualquer ônus, o que não foi cumprido pela ré, fazendo com que a parte autora perdesse a chance de vender o imóvel para terceiros, haja vista que na ocasião do negócio o bem ainda constava gravado com a garantia dada pela construtora, razão pela qual, postula a condenação desta em danos materiais e morais suportados”, diz trecho do processo.

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Em sua decisão, a juíza concordou com a prática abusiva da construtora, revelando que mesmo um ano após a entrega das chaves, o bem ainda estava hipotecado.

“Mesmo depois de um ano da transferência da posse ao autor (entrega das chaves), em janeiro/2016 a construtora ainda não havia tomado medidas cabíveis à desoneração do ônus gravado na matrícula da unidade, o que impõe reconhecer que a requerida, por culpa exclusiva”, ponderou a magistrada em trecho do despacho.

“Em outras palavras, entendo que se o contrato prevê somente punição ao consumidor, fundamental que, na hipótese de descumprimento por parte da construtora, haja a inversão dos papéis a fim de impedir que a avença se desequilibre”, asseverou a juíza em outra parte da sentença.

A Construtora Lopes ainda pode ingressar com recurso.

FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX 

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Vereador Alex Rodrigues promove encontro na Câmara para defender permanência do Hospital Estadual Santa Casa

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Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Cuiabá foi palco de um importante momento de defesa da saúde pública. O vereador Alex Rodrigues promoveu um encontro no Pequeno Expediente e levou dois profissionais da saúde, o Dr. Paulo Cesar de Figueiredo e o Dr. Francisco Pereira, para falarem diretamente aos parlamentares e à sociedade sobre a importância do Hospital Estadual Santa Casa.

Com discursos impactantes e baseados na vivência diária dentro da unidade, os médicos reforçaram a necessidade de impedir qualquer tentativa de encerramento do hospital. Eles destacaram que quem vive a rotina da Santa Casa conhece de perto os desafios e, mesmo diante das dificuldades, segue se doando para garantir atendimento digno à população.

“A luta é por um bem maior”, afirmou o vereador Alex Rodrigues. “Não podemos permitir que uma unidade de tamanha relevância seja desativada. Estamos falando de um hospital que atende pacientes de todo o estado, com especialidades que muitas vezes não estão disponíveis em outras cidades.”

O Hospital Estadual Santa Casa surgiu a partir de uma requisição administrativa feita pelo Governo do Estado de Mato Grosso em 2019, após a Santa Casa Beneficente de Cuiabá — unidade filantrópica — fechar as portas em meio a uma grave crise financeira. Desde então, a unidade se tornou o primeiro hospital administrado diretamente pelo Estado em Cuiabá.

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Entre 2019 e 2025, o hospital se consolidou como referência em atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS. Conta com um moderno pronto atendimento pediátrico, além de oferecer diversas especialidades médicas, como cardiologia, neurologia, oncologia clínica e pediátrica, psiquiatria, cirurgia geral e vascular, entre outras.

A unidade é fundamental para os pacientes oncológicos, inclusive crianças, que já enfrentam um tratamento desgastante e, sem a Santa Casa, seriam obrigados a buscar atendimento fora do domicílio, arcando com custos diários altos e sobrecarregando outras estruturas de saúde.

Encerrar as atividades da Santa Casa é, na prática, fechar as portas para milhares de mato-grossenses que dependem do SUS para sobreviver. Por isso, o vereador Alex Rodrigues reforça o compromisso de seguir lutando pela permanência e valorização do hospital.

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