MATO GROSSO
Decisão inédita na Justiça em MT autoriza recuperação extrajudicial de empresa do Agro
MATO GROSSO
A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de tutela cautelar antecedente solicitada pelo casal de produtores rurais, Orlando Mariussi e Miriana Emanuela Mariussi. A decisão suspende o leilão da Fazenda Mariussi, localizada em Campo Novo do Parecis, e blinda os bens do grupo por 60 dias de qualquer ato expropriatório, bem como a suspensão de todas as ações e execuções dos credores contra a empresa.
De acordo com o advogado do grupo, a decisão permite a possibilidade de uma negociação extrajudicial dos devedores com seus credores, sem a necessidade de buscar o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.
Em sua decisão a magistrada verificou que os requerentes comprovaram a instauração de mediação/conciliação extrajudicial, conforme previsto na Lei 11.101/2005, por intermédio do documento denominado “Carta-Convite Pré-Mediação”, emitida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve.
Segundo a presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve, Nalian Borges Cintra Machado, a aplicabilidade do artigo, impactará na possibilidade de as empresas construírem acordos para evitar uma recuperação judicial, processo que demanda muito mais tempo para solucionar o conflito, e que impacta em todo o sistema da empresa e suas relações.
“Em outros estados, esse dispositivo legal tem sido uma opção relevante para as empresas que buscam preservar a atividade empresarial, porém, em que pese a possibilidade ter sido inserida em 2020 pela lei 11101/2020, ainda não havia ainda sido utilizada em Mato Grosso. Essa ferramenta permite que o devedor possa demonstrar ao credor a possibilidade de reorganização da empresa e de suas atividades para superar o momento de crise, sem a necessidade da utilização da recuperação judicial”, explica Nalian.
Crise da empresa
A magistrada suspendeu o leilão de lotes da Fazenda Terra Nova, que seria realizado para quitar dívidas de R$ 17 milhões, contraídas em 2015 com a empresa Vila Fértil Produtos Agropecuários. De acordo com o processo, a dívida a ser negociada atualmente é de R$ 38 milhões, distribuídas entre três credores.
MATO GROSSO
Governo investe R$ 16,2 milhões na recuperação da MT-370 em Poconé
Trecho de 39,95 km foi recuperado, melhorando acesso para atrativos do Pantanal.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) concluiu as obras de recuperação de 39,95 quilômetros da MT-370, em Poconé. A rodovia liga o município até o local conhecido como Porto Cercado, dentro do Pantanal.
Localizado nas margens do Rio Cuiabá, o Porto Cercado abriga o Sesc Pantanal, um dos principais hotéis do pantanal mato-grossense. Dessa forma, a recuperação do asfalto ajuda a fomentar o turismo em Mato Grosso, atendendo uma demanda da região pela recuperação da estrada.
O investimento na obra foi de R$ 16,2 milhões. Além do asfalto novo, a estrada-parque recebeu nova sinalização vertical (placas) e horizontal (aplicadas na pista).
A recuperação da MT-370 é mais um investimento do Governo do Estado em Poconé. Em 2024 a Sinfra-MT também concluiu a recuperação de 73,7 km da MT-060, que liga o município até a BR-070, em um investimento de R$ 37,4 milhões.
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