MATO GROSSO
Defesa de Ferraz vê como ineficiente análise de desembargador e estuda novo pedido de soltura
MATO GROSSO
A defesa de Lucas Ferraz, apresentador de TV preso por agredir a esposa de 20 anos, disse ao Olhar Jurídico que o desembargador Paulo da Cunha não rebateu as argumentações impetradas e classificou como ineficiente as análises da decisão. Os advogados Marcos Vinicius Borges e Elizandra Mariana lembraram que o habeas corpus não foi negado por Cunha, mas sim a liminar impetrado nesta segunda-feira (26). Eles afirmaram que entrarão com outro pedido de soltura e, até lá, Ferraz seguirá preso na Cadeia Pública de Tangará, onde está à disposição da justiça.
Os defensores apontaram que, inicialmente, o mandado de prisão foi gerado por meio de representação da autoridade policial que “fundamentou o pedido com pelo menos dois delitos que seriam condicionados a representação”.
Tais crimes, de ameaça e injúria, não foram representados pela vítima, Katrine Gomes. Ela inclusive negou as agressões e alegou que teria se autoagredido, o que foi descartado na conclusão do laudo do IML.
A decisão que manteve prisão preventiva, em 22 de dezembro, citou existência de ação penal em desfavor do executado (ocasião em que ele foi acusado de agredir a ex-esposa grávida em Rondonópolis), evidenciando, sobremaneira, a reiteração delitiva. Um dia depois, Ferraz foi indiciado pela polícia civil por crime de lesão corporal por razões de sexo e violência psicológica contra a mulher.
Da Cunha seguiu o que fora proferido no mantenimento da preventiva pelo juízo de Tangará da Serra e destacou coação cometida por Lucas contra a esposa, bem como a reiteração delitiva, levando em conta que o autuado responde por ação penal de mesma natureza na comarca de Rondonópolis.
Narraram os defensores, porém, que Lucas teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de injúria, ameaça, violência psicológica contra a mulher e lesões corporais, em contexto de violência doméstica.
Sustentaram que não estão presentes os requisitos para a manutenção da constrição cautelar. Ferraz foi preso em flagrante, com a posterior conversão desta em prisão preventiva, acusado da prática, em tese, dos crimes de ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva.
OLHAR DIRETO


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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