A defesa de Lucas Ferraz, apresentador de TV preso por agredir a esposa de 20 anos, disse ao Olhar Jurídico que o desembargador Paulo da Cunha não rebateu as argumentações impetradas e classificou como ineficiente as análises da decisão. Os advogados Marcos Vinicius Borges e Elizandra Mariana lembraram que o habeas corpus não foi negado por Cunha, mas sim a liminar impetrado nesta segunda-feira (26). Eles afirmaram que entrarão com outro pedido de soltura e, até lá, Ferraz seguirá preso na Cadeia Pública de Tangará, onde está à disposição da justiça.

Os defensores apontaram que, inicialmente, o mandado de prisão foi gerado por meio de representação da autoridade policial que “fundamentou o pedido com pelo menos dois delitos que seriam condicionados a representação”.

Tais crimes, de ameaça e injúria, não foram representados pela vítima, Katrine Gomes. Ela inclusive negou as agressões e alegou que teria se autoagredido, o que foi descartado na conclusão do laudo do IML.

A decisão que manteve prisão preventiva, em 22 de dezembro, citou existência de ação penal em desfavor do executado (ocasião em que ele foi acusado de agredir a ex-esposa grávida em Rondonópolis), evidenciando, sobremaneira, a reiteração delitiva. Um dia depois, Ferraz foi indiciado pela polícia civil por crime de lesão corporal por razões de sexo e violência psicológica contra a mulher.

Da Cunha seguiu o que fora proferido no mantenimento da preventiva pelo juízo de Tangará da Serra e destacou coação cometida por Lucas contra a esposa, bem como a reiteração delitiva, levando em conta que o autuado responde por ação penal de mesma natureza na comarca de Rondonópolis.

Narraram os defensores, porém, que Lucas teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes de injúria, ameaça, violência psicológica contra a mulher e lesões corporais, em contexto de violência doméstica.

Sustentaram que não estão presentes os requisitos para a manutenção da constrição cautelar. Ferraz foi preso em flagrante, com a posterior conversão desta em prisão preventiva, acusado da prática, em tese, dos crimes de ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva.

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