MATO GROSSO
Detran lança campanha de conscientização para trânsito seguro em Mato Grosso
MATO GROSSO
A solenidade ocorrerá às 18h, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo do movimento mundial é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. As ações objetivam o engajamento de todos em prol da construção de uma cultura de paz e segurança no trânsito, para a redução de sinistros.
Para trabalhar essa sensibilização, ao longo do mês serão realizadas diversas ações, como palestras com estudantes do ensino médio, motoristas profissionais, abordagens educativas com pit stop em avenidas de grande fluxo de veículos em Cuiabá e Várzea Grande com maiores índices de sinistros, entre outras ações.
“É um mês em que reforçamos ainda mais a importância do cuidado, de seguir as regras de trânsito e da atenção para termos um trânsito mais seguro. As ações serão realizadas de forma integrada com as demais instituições de Segurança Pública e parceiros buscando essa reflexão para redução de sinistros nas vias e preservação da vida”, disse a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.
As atividades da campanha Maio Amarelo em Mato Grosso estão sendo desenvolvidas pelo Detran-MT em parceria com a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, Guarda Municipal de Várzea Grande e outras instituições públicas e privadas que atuam no trânsito.
Confira a programação em Mato Grosso:
Dia 02/05 – 18h – Abertura da Campanha Maio Amarelo 2023 – auditório Milton Figueiredo (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
Dia 03/05 – Das 8h30 às 12h – Atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá (Detran e Sest Senat).
Dia 05/05 – Das 17h às 18H30 – Pit Stop educativo Dia Mundial do Trânsito – Av. Miguel Sutil (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 08/05 – 7h às 8h30 – Palestra orientativa a colaboradores da Sorpan, bairro São Matheus, em Várzea Grande
19h30 – Pedal do projeto Bike Tour – concentração na Praça das Bandeiras, em Cuiabá
Dia 09/05 – 13h às 17h – Palestra orientativa a colaboradores do Viterra Brasil – avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá
Dia 11/05 – 8h30 às 12h – Atendimento na empresa Carvalima Transportes, no Parque Cuiabá (Detran e Sest Senat)
19h às 20h – Palestra orientativa para colaboradores da Via Láctea – Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá
Dia 12/05 – 17h às 18h30 – Pit Stop educativo no semáforo em frente a Via Láctea – Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 16/05 – 13h30 às 14h30 – Palestra aos colaboradores do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande
13h às 17h – Abordagem educativa no Aeroporto Marechal Rondon
Dia 18/05 – 7h30-11h30 – Atendimento aos colaboradores da empresa Caribus Transportes, em Cuiabá (Detran e Sest Senat)
Dia 19/05 – 16h às 17h30 – Palestra aos colaboradores do Grupo Mônaco Motocenter, Av Fernando Correa da Costa, em Cuiabá
Dia 23/05 – 8h às 9h30 – Palestra aos colaboradores do grupo Bom Futuro – Av. dos Florais, em Cuiabá
Dia 24/05 – 17h às 18h30 – Pit Stop educativo na av. Tenente Coronel Duarte em frente à praça Ipiranga, em Cuiabá (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
Dia 25/05 – 7h às 8h30 – Palestra aos colaboradores do grupo Votorantim Cimentos
9h às 12h- Atendimento na empresa Todimo Transportes, em Cuiabá (Detran e Sest Senat)
18h – Orientação pedagógica na creche Maria Benedita Martins de Oliveira, em Cuiabá
19h às 20h – Palestra aos colaboradores do grupo Orion Veículos, em Várzea Grande
Dia 26/05 – 17h – Pit Stop educativo no semáforo da rotatória do bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (Detran, Batalhão de Trânsito, Semob e fiscalização de trânsito do Detran)
19h – Palestra orientativa “Mulher ao Volante, Direção Elegante” para mulheres na Grande Loja Maçônica, na Morada do Ouro, em Cuiabá
Dia 29/05 – 6h às 7h30 – palestra a motoristas profissionais da empresa Tranzilli Expresso, em Várzea Grande
Dia 30/05 – 8h às 17h – Circuito de palestra para alunos do ensino médio da Escola Estadual Liceu Cuiabano, em Cuiabá
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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