MATO GROSSO
Dois moradores do interior do Estado ganham R$ 100 mil em sorteio do Nota MT
MATO GROSSO
O segundo maior prêmio do sorteio foi para moradores de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde e Cuiabá. Cada um foi contemplado com R$ 50 mil. Outras cinco pessoas foram sorteadas com os prêmios de R$ 10 mil.
Além desses valores, o Nota MT distribuiu mil prêmios de R$ 500, e neste sorteio, 999 cidadãos foram contemplados com este valor. Um deles foi premiado duas vezes com bilhetes diferentes e receberá R$ 1.000.
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Fazenda, Vinícius Simioni, conduziu o sorteio e explicou que além do cadastro no Nota MT, a pessoa deve sempre pedir o CPF na nota no momento das compras. Esse ato beneficia o cidadão, o Estado e as próprias empresas que emitem o documento fiscal.
“É importante a participação das pessoas pedindo a nota fiscal em cada compra. Isso é uma obrigação das empresas, mas sabemos que algumas ainda são reticentes no cumprimento das obrigações e não emitem a nota. Então, a participação popular, fazendo com que isso aconteça, gera um ambiente de grande formalidade que favorece tanto ao consumidor quanto às próprias empresas, que vão estar concorrendo em um ambiente melhor”, disse Simioni.
Além dos sorteados, também serão contempladas as entidades sociais por eles indicadas. Cada instituição recebe o valor equivalente a 20% do prêmio do cidadão sorteado que a tiver indicado, chegando a R$ 180 mil em repasses para as entidades.
Entre as instituições indicadas pelos ganhadores de R$ 100 mil estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra e a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum. Por essas indicações, elas receberão R$ 20 mil cada. Lembrando que, quanto mais pessoas indicarem uma entidade, maior o valor da premiação que ela receberá.
Os nomes dos ganhadores foram divulgados durante transmissão ao vivo realizada pela Sefaz em suas redes sociais. A lista completa com os nomes e bilhetes sorteados é pública e pode ser consultada pelo site ou aplicativo do Nota MT.
Como funciona o programa
O Nota MT foi criado em 2019 e integra o Programa de Educação e Cidadania Fiscal do governo de Mato Grosso, que é coordenado pela Sefaz. O objetivo é estimular a solicitação de documento fiscal pelo consumidor por meio de premiação em dinheiro, mediante sorteios para os cidadãos.
Para participar, o consumidor deve efetuar o seu cadastro pelo aplicativo ou site do Nota MT e solicitar que o seu CPF seja informado nos documentos fiscais no momento da compra de mercadoria. São consideradas válidas para os sorteios as notas fiscais (NF-e e NFC-e) e os bilhetes de passagem eletrônicos emitidos no serviço de transporte público intermunicipal e interestadual.
Além dos sorteios mensais, o Nota MT oferece outros benefícios para quem é cadastrado, como o desconto no IPVA e a ferramenta do Menor Preço, que permite a consulta de preços por mercadoria.
Para saber mais sobre o Nota MT e seus benefícios, clique aqui. E, ao final do texto, em anexo, está a lista dos ganhadores.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT
O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.
“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.
Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.
Representante da advocacia
Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.
“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.
Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.
“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.
O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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