MATO GROSSO
Em 5 dias, Defensoria consegue libertar trabalhador preso em Sinop por crime de 2014 em Minas Gerais
MATO GROSSO
E. de S.S.M., 32 anos, é pai de três filhas, tem residência fixa e trabalha com carteira assinada desde 2020
Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), E. de S.S.M., 32 anos, teve a prisão revogada pela Justiça, depois de passar cinco dias detido no Presídio Ferrugem, em Sinop (480 km de Cuiabá), por conta de um crime ocorrido em 2014 em Monte Santo de Minas (MG).
Surpreendida com a prisão, a família procurou a Defensoria de Sinop, relatando que ele tinha endereço fixo e, desde 2020, trabalha em uma garagem de veículos, com carteira assinada.
“Diante das informações colhidas, apresentamos o pedido de revogação da prisão preventiva, que foi acolhido pelo magistrado da comarca de Monte Santo de Minas/MG. A prisão foi revogada com a única condição do assistido manter o endereço atualizado no processo”, relatou a defensora pública Alessandra Maria Ezaki, que atuou no caso.
Logo após a decisão, a defensora entrou em contato com a secretaria da comarca para a expedição do alvará de soltura e a liberação dele o mais breve possível.
E. de S.S.M. foi preso na noite do dia 4 e foi solto no dia 9 de abril. Desde então, ele sempre aciona a Defensoria pelos canais digitais de atendimento, buscando informações sobre o andamento do processo.
“Fiquei sem chão, em estado de choque, principalmente por causa das minhas filhas. Fiquei cinco dias lá, mas parece que foi um ano”, revelou.
Até mesmo o patrão dele procurou ajudar assim que soube da situação. Ele já voltou ao trabalho, com o qual sustenta a família – esposa e três filhas pequenas, de 2, 4 e 5 anos, além de uma enteada de 12 anos de idade.
Entenda o caso – E. de S.S.M. foi acusado de ter furtado um aparelho celular e a quantia de R$ 159,00 no município mineiro, no dia 30 de dezembro de 2014.
Segundo os autos, ele foi preso em flagrante pela polícia e o produto do furto foi recuperado.
“Fiquei 4 meses preso em Minas. Era sem cabeça. Eu me arrependo até o último fio de cabelo. É pra nunca mais. Não sou do crime”, contou.
E. de S.S.M. disse que não sabia que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime que ocorreu há mais de nove anos.
“Vale ressaltar, ainda, que o acusado se trata de uma pessoa trabalhadora, de boa índole e tecnicamente primário”, diz trecho do pedido de revogação da Defensoria, que forneceu à Justiça o endereço e os telefones de contato dele atualizados.
Na decisão que revogou a prisão preventiva, o juiz de Monte Santo de Minas (MG) fixou como medida cautelar o comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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