MATO GROSSO
Em decisão, Perri destaca “lamentável caos” e “falência” na Saúde
MATO GROSSO
Na decisão em que decretou a intervenção na Saúde de Cuiabá, nesta quarta-feira (18), o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que é impossível ignorar o caos que se abateu sobre o setor, fruto da má-gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O município viola o princípio que garante a universalização da saúde pública, impedindo que os cidadãos tenham direito a condições básicas dela
“Como juiz e como ser humano, especialmente, não posso fingir que tal estado de coisa não esteja acontecendo ou não possa continuar a acontecer diante do lamentável caos que se abateu na Saúde pública do município, que dá mostras claras de má-gestão e inoperância na sua área, da qual a falta de médicos e de medicamentos são apenas dois aspectos da notória falência na área de Saúde”, escreveu.
Perri citou o discurso que fez quando tomou posse como desembargador, ressaltando que um juiz não é nem pode ser um mero aplicador mecânico das normas e leis. Segundo ele, a verdadeira função do magistrado é a de adaptar o texto à realidade.
“Não raras vezes, o juiz entra, sem peias ou rebuços, em conflito interior entre aquilo que pode fazer ante o texto abstrato da lei, e aquilo que, ao menos na sua consciência, impõe-se fazer, para efetivação da Justiça e o bem-estar da sociedade”, escreveu.
MÍDIA NEWS
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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