MATO GROSSO
Empresários devem enviar relatório anual de programas de incentivo fiscal para não ter benefício suspenso
MATO GROSSO
De acordo com a Sedec-MT, até o momento apenas 40% dos beneficiários dos três programas de incentivo fiscal do Governo Estadual entregaram os relatórios. A não atualização pode suspender o benefício, conforme está previsto nos decretos estaduais nº 288/2019 e 316/2019.
O relatório anual de monitoramento deve conter informações sobre o desempenho do empreendimento como dados de geração de emprego e o investimento aplicado mensal e anual, dentre outras informações técnicas/declaratórias, referentes aos anos de 2020,2021 e 2022 ao Governo Estadual para continuar usufruindo dos incentivos fiscais Prodeic, Proder e Proalmat.
O envio do relatório facilita a gestão estadual na coleta de dados, simplificando a entrega das informações a ser feita pelo beneficiário. A atualização documental dos beneficiários dos referidos incentivos fiscais (Prodeic, Proder, Proalmat) é por meio eletrônico e com realização entre os dias 05 de dezembro de 2022 e 15 de março deste ano, sendo prorrogado até o próximo dia 30 de abril.
A planilha para enviar o relatório está disponível para download no site da Sedec- MT, e o envio deve ocorrer unicamente por e-mail. conforme cada programa:
PRODEIC
prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br
PRODER
prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br
PROALMAT
proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br
Mais informações no site da Sedec -MT e pelo telefone (65) 3613-0070
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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