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Escola de Governo de MT oferta 300 vagas para capacitação em Direito da Administração Pública

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Direito da Administração Pública. A capacitação é exclusiva para servidores públicos estaduais, que podem se inscrever até dia 21 de abril, por meio deste link.

 No formato assíncrono, todo o material será acessível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso, com duração de 30 horas-aula, oferece um total de 300 vagas. As atividades estão programadas para acontecer entre 29 de abril e 26 de maio.
 

O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que essas oportunidades colaboram para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de habilidades profissionais dos servidores das repartições públicas estaduais.

“Estamos numa constante atualização dos processos de capacitação da esfera pública estadual, o que reflete nas competências funcionais e nos serviços prestados à população mato-grossense”, pontua o coordenador. 

Os participantes terão a oportunidade de acessar e compreender informações sobre a legislação em vigor e a interpretação jurisprudencial dos tribunais. Isso será facilitado por meio de uma linguagem simplificada, visando uma assimilação mais rápida e eficaz.

O curso é formado por cinco módulos que exploram uma variedade de aspectos do direito constitucional no contexto do servidor público. Estão incluídas discussões sobre responsabilidade funcional e procedimentos disciplinares, a questão da improbidade no serviço público, os vínculos profissionais e os direitos relacionados à aposentadoria.

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Mais informações, acesse: www.escoladegoverno.mt.gov.br

 

Fonte: Governo MT – MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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