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Escola Estadual Cesário Neto destaca Educação como instrumento de transformação social

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A Escola de Desenvolvimento Integral de Educação Básica (Edieb) Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, no centro de Cuiabá, encontrou uma forma divertida e interativa de mostrar à comunidade escolar os primeiros resultados de aprendizagem dos alfabetizandos do Programa MT Muxirum. O evento, denominado ‘Culminância de Atividades e Projetos Desenvolvidos por meio do Material Estruturado EJA’, realizado na noite de quarta-feira (25.05), nas dependências da escola, foi uma celebração com apresentação de músicas, teatro, dança e culinária regional.

Professores, equipe técnica e alunos participaram ativamente da programação, que mostrou à comunidade escolar a somatória da aprendizagem por meio do Sistema Estruturado de Ensino, usado pelos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na escola.

“Otimizamos a aprendizagem e os resultados são impressionantes”, analisa a diretora pedagógica, Fabia Melo. Segundo ela, além de ser um parâmetro para aprimorar os conhecimentos, o material vem ajudando nas intervenções pedagógicas. “Foi um ganho para a educação pública”, avaliou, destacando que o evento é a prova material desse sucesso.

A diretora salienta que a EJA avança na proposta de formação humana e social, ao respeitar a cultura, experiência e conhecimentos adquiridos ao longo da vida dos alunos, complementados com valores e saberes novos e saberes técnicos e específicos. “Trabalhamos com um sistema humanizado e dentro da realidade”, assegura Fabia

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A culminância foi, também, um instrumento de integração. Alunos se misturaram aos convidados, mostrando que o sistema educacional funciona como uma grande família, onde há aprendizado de ambos os lados. “É através da educação, que mudamos o mundo, uma vez que ela permite que o indivíduo se torne mais crítico. Mais do que isso, ela torna possível o nosso desenvolvimento social, econômico e cultural”, comparou o diretor Regional de Educação (DRE) Polo Cuiabá, Fábio Bernardo.

Fábio reforça que a educação é capaz de impactar na diminuição da desigualdade social, contribuindo também para uma sociedade menos violenta, visto que ela ajuda a superar a intolerância. “A qualidade do ensino, que vimos na escola Cesário Neto, é uma prova de que estamos no caminho certo”.

O coordenador do Programa Muxirum, Manoel Sátiro, concorda com este pensamento. “Acredito que a nossa missão, além de produzir transformação, é contribuir para a construção de uma sociedade renovada, democrática, fraterna e participativa”. Segundo ele, o Programa MT Muxirum promove o resgate para a visibilidade social de centenas de pessoas, que não tiveram a oportunidade de estudar ou que foram obrigadas a interromper o aprendizado por algum motivo.

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O conteúdo programático do MT Muxirum é regionalizado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT). Contempla as mais diversas áreas do conhecimento e está organizado de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão da aprendizagem.

Dentro da oferta de conteúdo do Sistema Estruturado de Ensino, além das apostilas, alunos e professores também contam com plataforma digital, banco de perguntas, aplicativo, avaliações e exercícios complementares, formação continuada dos professores, com duração de 120 horas por ano.

“Só por meio da Educação podemos promover a transformação de uma sociedade. Se ela tem os recursos da tecnologia, além do elemento humano bem preparado para ensinar, fica ainda melhor”, conclui Fábio Bernardo. 

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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