MATO GROSSO
Escrituras do Jd. Renascer em Cuiabá contam com atuação de Botelho
MATO GROSSO
A garantia do direito à moradia foi assegurada, neste mês de julho, para cerca de 1200 famílias do bairro Jardim Renascer em Cuiabá. Uma longa batalha judicial chega ao fim e beneficia o núcleo urbano informal, situado entre o Jardim Itália e a Avenida Arquimedes Pereira Lima, região próxima ao córrego do Barbado. “Uma vitória que deve ser comemorada. Afinal, são décadas de espera pelo documento registrado em cartório”, afirma o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), responsável por viabilizar recursos para o maior programa de regularização fundiária da Capital.
Toda análise da desapropriação da área e o processo de legitimidade fundiária foi um trabalho realizado por meio do Programa “Regularizar” da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/MT), ALMT, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Associação de Moradores do Bairro Jardim Renascer (Ambajar). A solução do conflito foi divulgada neste mês, durante reunião com a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, a juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, promotores de justiça, deputado Eduardo Botelho, moradores do loteamento e demais parceiros do programa.

Botelho disse que os avanços nas questões referentes à ocupação consolidada representam melhorias na situação social, ambiental e econômica do município. Segundo o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, as famílias do Jardim Renascer podem aguardar, que a tão sonhada segurança jurídica está próxima de ser concretizada em cartório. A data da entrega ainda não foi divulgada. Mas deve ocorrer ainda no mês de agosto.
“O título de Regularização Fundiária é esperado por aqui com festa, e muitos sorrisos”, conta o vice-presidente da Ambajar, Pedro Gregório de Aquino Filho, um dos fundados do Jardim Renascer. “Ter um lugar para chamar de seu é sonho antigo da minha família e dos meus vizinhos”, alegra-se o morador, que espera há 27 anos pela escritura. Agora, com posse do documento de propriedade, ele vai ter como contrair empréstimos para melhorias na casa.

De acordo com o coordenador da pasta de regularização fundiária na ALMT, Euclides Santos, a etapa mais difícil foi eliminada: o impasse jurídico. “O compromisso do deputado Botelho na ALMT é garantir segurança e a gratuidade das escrituras para 1200 famílias do Renascer, que residiam em moradias em situação irregular por quase três décadas. Então, vamos aguardar os trâmites finais desse trabalho, que transforma sonho em realidade”, afirma.
Parceiros da regularização fundiária – Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário de Mato Grosso (CCF-PJMT), Ministério Público, governo estadual, Intermat, municípios, Associações de Moradores, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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