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Estado cria benefício para policiais civis; AL aprova em sessão extra

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa (ALMT) com um projeto de lei que prevê a instituição de um benefício aos policiais civis de Mato Grosso que recebem “chamadas a qualquer hora” – circunstância onde mesmo fora do expediente, ou de plantões, os membros da PJC são convocados para exercer suas funções. 

A mensagem contendo o projeto de lei foi enviada pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (4) e foi votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A aprovação nesta segunda-feira era considerada fundamental em virtude do calendário eleitoral. 

“Foi uma convocação de urgência e, felizmente, todos deputados atenderam nosso chamamento. Foram 19 deputados que participaram da sessão, só mesmo aqueles que não conseguimos contato que não participaram. Aprovamos uma lei que será importante para dar um ganho na Polícia Judiciária Civil, tanto para investigador, como escrivão e delegado, em caso que eles ficam de sobreaviso. É um ajuste que fazemos para ajudar o Estado e os servidores públicos”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

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O projeto de lei enviado pelo Governo tem o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 407/2010, e incluir o atendimento a chamadas a qualquer hora no art. 176 do dispositivo legal, que dispõe sobre os tipos de indenização previstas aos policiais.

Em razão da peculiaridade de suas funções, fato é que as necessidades de atendimento à população podem ocorrer a qualquer momento, com chamadas a qualquer hora, durante 24h por dia, e não somente durante a jornada normal de expediente que se encontra fixada de acordo com o horário comercial no período da 8h da manhã às 18h00”, diz trecho da mensagem.

O salário inicial de um investigador ou escrivão da PJC hoje em Mato Grosso é de R$ 5,6 mil. 

FONTE/ REPOST: REDAÇÃO FOLHAMAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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