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Estado investe recursos de arrecadação de multas ambientais no combate ao fogo e desmatamento ilegal

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¿Entre os R$ 73 milhões empregados em 2023 para combate aos crimes ambientais, cerca de R$ 40 milhões são de superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da arrecadação de multas ambientais. Deste valor, R$ 20 milhões foram destinados para a fase de prevenção e resposta ao fogo e, a outra metade, para o combate ao desmatamento ilegal.

“Os recursos empregados pela Sema são, em sua maioria de superávit, que vem das multas ambientais. Ano a ano tem aumentado o número de autuações e estamos conseguindo julgar os processos de forma mais rápida, e isso tem feito com que o nosso orçamento aumente”, destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, durante reunião do Comitê, realizada nesta segunda-feira (26/06).

Com a medida, os recursos de infrações ambientais são revertidos diretamente em benefícios ao meio ambiente, com ações de prevenção o combate ao fogo e desmatamento ilegal, além de aquisições permanentes que estruturam a fiscalização.

Ele destaca que, desde 2019, o Estado aumentou a média anual de multas aplicadas por ano, que saiu de R$ 250 milhões por ano, para mais de R$ 2 bilhões ao ano nos últimos dois anos. Foram aplicadas 5,5 bilhões de multas entre 2019 e 2022. O aumento das multas aplicadas se deu pelo uso de tecnologia, com imagens de satélite de alta resolução, que possibilitou não apenas identificar em tempo real o desmatamento ilegal, mas também multar os crimes cometidos em anos anteriores.

Além disso, a eficiência na cobrança de multas e responsabilização de infratores, com o julgamento mais célere dos processos, reflete no aumento da arrecadação. A Sema implantou um sistema digital SIGA Autuação e Responsabilização, que tornou o processo totalmente digital.

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Comitê Estadual de Gestão do Fogo

O Comitê promove ações de prevenção, monitoramento e controle das queimadas e dos incêndios florestais, visando reduzir a incidência desses eventos em Mato Grosso. O grupo é presidido pela Sema e integra órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), por meio do Batalhão Especial de Emergências Ambientais (BEA), órgãos federais de meio ambiente, outras instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Com o início do período proibitivo do fogo em 1º de julho, o comitê passa a se reunir mensalmente para compartilhar as ações que estão sendo executadas por cada órgão, o compartilhamento de boas práticas e planejamento de ações integradas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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