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Estado investe recursos de arrecadação de multas ambientais no combate ao fogo e desmatamento ilegal

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¿Entre os R$ 73 milhões empregados em 2023 para combate aos crimes ambientais, cerca de R$ 40 milhões são de superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da arrecadação de multas ambientais. Deste valor, R$ 20 milhões foram destinados para a fase de prevenção e resposta ao fogo e, a outra metade, para o combate ao desmatamento ilegal.

“Os recursos empregados pela Sema são, em sua maioria de superávit, que vem das multas ambientais. Ano a ano tem aumentado o número de autuações e estamos conseguindo julgar os processos de forma mais rápida, e isso tem feito com que o nosso orçamento aumente”, destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, durante reunião do Comitê, realizada nesta segunda-feira (26/06).

Com a medida, os recursos de infrações ambientais são revertidos diretamente em benefícios ao meio ambiente, com ações de prevenção o combate ao fogo e desmatamento ilegal, além de aquisições permanentes que estruturam a fiscalização.

Ele destaca que, desde 2019, o Estado aumentou a média anual de multas aplicadas por ano, que saiu de R$ 250 milhões por ano, para mais de R$ 2 bilhões ao ano nos últimos dois anos. Foram aplicadas 5,5 bilhões de multas entre 2019 e 2022. O aumento das multas aplicadas se deu pelo uso de tecnologia, com imagens de satélite de alta resolução, que possibilitou não apenas identificar em tempo real o desmatamento ilegal, mas também multar os crimes cometidos em anos anteriores.

Além disso, a eficiência na cobrança de multas e responsabilização de infratores, com o julgamento mais célere dos processos, reflete no aumento da arrecadação. A Sema implantou um sistema digital SIGA Autuação e Responsabilização, que tornou o processo totalmente digital.

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Comitê Estadual de Gestão do Fogo

O Comitê promove ações de prevenção, monitoramento e controle das queimadas e dos incêndios florestais, visando reduzir a incidência desses eventos em Mato Grosso. O grupo é presidido pela Sema e integra órgãos estaduais como o Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), por meio do Batalhão Especial de Emergências Ambientais (BEA), órgãos federais de meio ambiente, outras instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

Com o início do período proibitivo do fogo em 1º de julho, o comitê passa a se reunir mensalmente para compartilhar as ações que estão sendo executadas por cada órgão, o compartilhamento de boas práticas e planejamento de ações integradas.

Fonte: Governo MT – MT

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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