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Família pedirá indenização ao Estado por morte de estudante

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A família do estudante cuiabano Daniel Hiarle Arruda de Oliveira, de 14 anos, que se afogou em uma excursão escolar em dezembro de 2021, entrará com uma ação indenizatória contra o Estado na próxima terça-feira (7).

Daniel era aluno da Escola Estadual Professor Welcio Mesquita de Oliveira, localizada no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Ele foi encontrado morto em uma das quedas d’água do Circuito das Cachoeiras, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Segundo a advogada Nanda Luz Quadros, que representa os pais da vítima, “há responsabilidade civil da escola, pois competia a ela e aos professores cuidarem da segurança da vítima, o que não ocorreu”.

Houve negligência e imprudência, o que contribuiu para que Daniel morresse precocemente aos 14 anos de idade”, explicou a especialista.

O valor da indenização ficará, conforme Nanda Luz, a critério do magistrado. “O dano é imensurável”, disse ela.

Confissões e acordos

A audiência na ação criminal do caso foi realizada nesta sexta-feira (3). Na esfera criminal, o Ministério Público Estadual denunciou os professores Joelma Adriana, Bianca Rodrigues, João Augusto e Antônio Washington Pereira por homicídio culposo.

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Três deles realizaram acordo de não persecução penal. Apenas Antônio se recusou a assumir qualquer tipo de responsabilidade no acidente e, em seu caso, a ação penal segue normalmente.

No acordo de não persecução penal, o investigado confessa o delito e se compromete a uma reparação pelo dano causado. Em troca, o MPE não inicia a ação penal e a pessoa segue sem antecendes criminais.

“O acordo não trará o sentimento de Justiça aos pais que choram até hoje pela morte precoce de Daniel. Contudo, entendemos que é uma garantia legal prevista no ordenamento da qual o réu pode se beneficiar. Iremos acompanhar o cumprimento integral do acordo homologado”, afirmou.

Segundo a advogada, para os docentes que confessaram o crime, o caso segue para a Vara de Execução Penal, para que eles comecem a cumprir o acordo.

“Provavelmente vai durar um ou dois anos, envolvendo prestação de valores para alguma comunidade indicada pelo Juiz, prestação na comunidade, proibição de frequentar bares e prostíbulos, proibição de se ausentar da comarca e comparecimento pessoal”, explicou.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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