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Gaepe-MT define monitoramento de ações para raio x dos resultados já alcançados

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Em reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada nesta semana, foram definidos os responsáveis pelo monitoramento de todas as deliberações feitas pelo grupo ao longo de 2023. Os resultados devem ser entregues até 1° de dezembro.

A avaliação inclui a Nota Técnica 2/2023, que traçou um panorama da educação entre crianças de até seis anos, a fim de orientar o Pacto pela Primeira Infância em Mato Grosso, que já conta com a adesão de 133 municípios, bem como a proposição de soluções sobre os planos de expansão das prefeituras do estado com vistas à diminuição da fila de espera por vagas em creches.

“Esse é momento muito especial para o Gaepe-MT, em que fazemos uma reflexão sobre tudo que já produzimos até esse momento e, a partir disso, definimos os encarregados por monitorar essas deliberações e apresentar os resultados concretos”, declarou o conselheiro do Instituto Articule, Ismar Cruz, responsável pela condução da reunião.

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Na ocasião, o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, propôs a realização de uma reunião extraordinária, ainda neste ano, para debater especificamente o redimensionamento da rede pública de ensino.

“Essa é uma matéria de extrema preocupação. Em Mato Grosso, os municípios têm desigualdades imensas, temos ilhas de prosperidade e de muita deficiência, precisamos aprofundar esse debate e contar com a presença do secretário de Educação. Sem uma transição planejada, vai haver muita dificuldade e quem vai sofrer vai ser a população”, destacou.

Dessa forma, ficou definido que Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ministério Público Estadual (MPE-MT) e União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime) irão apresentar os levantamentos que possuem para subsidiar o debate específico, em data a ser definida, sobre a transição, eventuais dificuldades, desafios e óbices.

Recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e com a participação de outras 18 instituições do setor público e da sociedade civil, o Gaepe-MT realiza reuniões mensais, coordenadas em parceria com o Instituto Articule.

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No estado, o grupo foi criado em outubro de 2022 por iniciativa e articulação do presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e definiu três grandes frentes de atuação na política de educação voltada à primeira infância: alfabetização na idade certa, recomposição de aprendizagem e creches.

A última reunião ordinária de 2023 do Gaepe-MT está agendada para 13 de dezembro, quando será elaborado o plano de atuação para 2014 e apresentado o resultado dos monitoramentos das ações em andamento.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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