MATO GROSSO
Governador e empresários conhecem soluções de logística que podem ampliar comércio entre MT e o mundo
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes esteve nesta terça-feira (22.02) no Porto de Jebel Ali, na Zona Franca de Jafza, em Dubai, conhecendo soluções de logística que podem oportunizar a ampliação do comércio dos produtos do Estado com o mundo.
Na avaliação do governador, o porto e a zona franca de Jafza, são um importante hub para os países da África, Emirados Árabes Unidos e Oriente Médio.
“São inúmeras possibilidades que podem alavancar a produção do Estado e ampliar os negócios, tanto para a indústria, como para o agronegócio. Quando se abre mercados, de forma direta você movimenta toda uma cadeia econômica, gerando emprego e renda”, destacou ele.
Durante a visita, que foi guiada pelo Grupo DP World, empresa global, com sede em Dubai, responsável pela operacionalização do porto, a comitiva do governador conheceu toda a estrutura interna, desde o manuseio dos contêineres até o processo de importação e exportação.
“O Porto oferece uma boa alternativa para as empresas brasileiras. Aqui, por exemplo, temos uma refinaria de açúcar que importa o produto do Brasil, que é uma das maiores refinarias do mundo”, explicou Anders Kron, gerente de negócios da DP World.
Para Silvio Rangel, vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, a estrutura impressiona pela organização e agilidade. “É uma alternativa que se abre para a nossa indústria, principalmente porque boa parte do que se consome aqui nos Emirados é importado. É uma abertura de mercado com soluções inovadoras”, avaliou.
Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, destacou que pode ser uma ótima opção de negócio para os produtores que exportam a partir do porto de Santos, no Brasil, pela sua conexão com Dubai.
“A logística pode ser facilitada, quando se tem como foco os paises do oriente médio, África e os Emirados, já que a infraestrutura facilita a entrada nesses países dos nossos produtos”, ressaltou.
Na oportunidade, o governador e comitiva conheceram o Centro de Distribuição Multicommodities (DMCC), criado pelo Governo de Dubai para fornecer a infraestrutura física, de mercado e financeira necessária para estabelecer um centro para o comércio global de commodities.
Grupo DP World
Uma das principais empresas globais com foco no transporte internacional de cargas. Presente em todos os países o grupo atua no ciclo completo da carga nas operações de importação e exportação.
No Brasil, a principal subsidiária é a DP World Santos, terminal portuário instalado na margem esquerda do Porto de Santos. O empreendimento conta com capacidade de movimentação anual de 1,2 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e 3,6 milhões de toneladas de celulose, gerando 1.200 empregos diretos e 5.000 indiretos.
Participaram da visita os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), a assessora de Assuntos Internacionais de Mato Grosso, Rita Chiletto, o ajudantes de ordens do governador Ricardo Mendes, e os empresários Fernando Garcia, Edecrescio de Aguiar Neto (Ampa), Adilson Ruiz (Fiemt/Instituto Ação Verde), André Sucolotti (Ampa), Fernando Cadore (Aprosoja), Gutemberg Silveira (Aprosmat), Kaique Fonseca (CDL Chapada), Nathan Belusso (Aprosoja), Patricia Marques (Aquamat), Wellington de Andrade (Aprosoja), Gabriel Ruiz (Plastibras), Sidnei dos Santos (Zion Real State), Eliane dos Santos (Zion Real State), Alexandre Severino (secretário de Turismo de Chapada dos Guimarães), Adriano Breuning (professor do IFMT), Ederson Dal Molin, o Xuxu Dal Molin (deputado estadual) e Alisson de Alencar (procurador-geral do MPC).


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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