MATO GROSSO
Governo abre calendário dos Jogos Escolares Mato-grossenses nesta sexta-feira (08)
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), abre o calendário dos Jogos Escolares Mato-grossenses nesta sexta-feira (08.04). Quem dá início ao maior evento esportivo escolar do Estado são os estudantes de 12 a 14 anos que disputam a etapa regional Sul e Sudeste, em Campo Verde (a 130 km da capital).
A abertura da competição será realizada às 19h no ginásio municipal Joubert Isaías Romancini, que fica no bairro São Lourenço, em Campo Verde. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da Secel, equipes participantes e será aberta ao público.
Ao todo, 48 equipes disputam o título de campeãs e as respectivas vagas para a etapa estadual das modalidades coletivas de basquete, futsal, handebol e vôlei. Participam dessa fase regional times escolares dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Barão de Melgaço, Campo Verde, Guiratinga, Itiquira, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger e Tesouro.
Envolvendo tanto as disputas masculinas quanto femininas, os Jogos acontecem em quatro equipamentos esportivos do município-sede. O ginásio Joubert Isaías Romancini acolhe as disputas de basquete e futsal; o ginásio da escola estadual Monteiro Lobato recebe as partidas de handebol; já os jogos de vôlei serão divididos entre os ginásios das escolas estaduais Ledy Maria Brascancim e Waldemon Moraes Coelho.
Para a realização dos Jogos Escolares, a Secel conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do município-sede. Em Campo Verde, o evento esportivo prossegue até a próxima quarta-feira (13.04).
A competição regional
Com programação que vai de abril ao início de julho, a fase regional envolve equipes escolares dos municípios de todas as regiões de Mato Grosso que competem por vagas para a etapa estadual. Os estudantes de 12 a 14 anos participam dos Jogos Escolares e os da faixa etária de 15 a 17 anos disputam os Jogos Estudantis de Seleções.
Em Campo Verde, os estudantes de 12 a 14 anos das regiões sul e sudeste dão início à programação do evento esportivo. Já os atletas de 15 a 17 anos dessas regiões finalizam a etapa regional no início de julho, em Alto Garças. As demais disputas regionais, que acontecem de 15 de abril a 06 de julho, integram os Jogos Escolares e os Jogos Estudantis num mesmo período e município.
Nessa fase regional, são disputadas as modalidades coletivas de basquete, futsal, handebol e vôlei. As equipes campeãs em suas respectivas regiões avançam para a etapa estadual de cada faixa etária. De 16 a 22 de julho, em Sorriso, ocorrem as disputas pelos títulos estaduais dos Jogos Escolares; e de 24 a 30 de julho, em Lucas do Rio Verde, dos Jogos Estudantis de Seleções.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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