MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 88 milhões em Alto Garças nos últimos três anos
MATO GROSSO
Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 88 milhões para Alto Garças (a 361 km de Cuiabá). O valor enviado ao município foi revertido em melhorias na educação, saúde, cultura e infraestrutura, setor que sozinho soma cerca de R$ 80 milhões em investimentos.
Ainda em andamento, se destaca a obra de asfaltamento de 52,94 km da MT-100. Para este trecho, são investidos mais de R$ 59 milhões por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). Há um segundo trecho desta rodovia, entre a BR-364 e a BR-070, que totalizou 26,79 km, entregues para a população, no valor de R$ 21,3 milhões.
Trecho de 26,79 km entregue à população. – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT
Por meio de convênios a serem assinados, Alto Garças irá receber outras melhorias de infraestrutura, como o asfaltamento de diversas ruas do bairro Novo Horizonte, com investimento de R$ 3,5 milhões, em parceria com o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Juarez Costa.
Outra obra a ser realizada por meio de convênio é a adequação do sistema de abastecimento de água, com a implantação de ligações domiciliares com hidrômetros. Para esta obra, será investido R$ 591 mil, em parceria com o senador Carlos Fávaro.
Entre maquinários e equipamentos, a Sinfra/MT e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) entregaram cerca de R$ 552,4 mil em recursos. Foram entregues para Alto Garças uma escavadeira hidráulica, uma ensiladeira, uma plantadeira e 30 caixas de apicultura.
Social
Já entre as ações sociais do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social (Setasc), mais de 700 famílias de Alto Garças são beneficiadas por meio de transferência de renda. Desde 2021, foram depositados mais de R$ 1,3 milhão.
Desde o início da atual gestão, a pasta também distribuiu 5,2 mil cestas básicas, 3,2 mil cobertores e 52 filtros de barro. Para essas entregas, o Governo de Mato Grosso investiu quase R$ 582,2 mil.
Outras ações
Além de infraestrutura e social, o Governo de Mato Grosso também dedicou investimentos para outras áreas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por exemplo, entregou duas ambulâncias no valor de R$ 300 mil, enquanto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 66,8 mil para a decoração natalina do município.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 917 mil em melhorias. O valor foi revertido em reparos na Escola Estadual Deputado Oscar Soares, na compra de uma pickup para a Secretaria Municipal de Educação, além de compra de notebooks e pagamento de internet para os professores da rede estadual.
Já a Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT) utilizou R$ 154,8 mil para a perfuração de sete poços tubulares em Alto Garças. Por fim, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) investiu R$ 173 mil na compra de móveis, eletrodomésticos e reforma de uma unidade no município.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO14 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
