MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 27,8 milhões na modernização do Hospital Regional de Colíder
MATO GROSSO
A professora do município de Itaúba, Helen da Cruz, de 47 anos, conta que esteve na unidade de saúde em 2015 e depois voltou em agosto deste ano e ficou surpresa com o que viu. “A realidade hoje é outra, está bem melhor”, descreve.
Em agosto deste ano, Helen ficou 15 dias no hospital para acompanhar o filho adolescente que teve uma fratura exposta na perna esquerda após um acidente de moto. Além de ficar surpresa com a estrutura da unidade, ela agradeceu o atendimento recebido.
“Em 2015, era totalmente diferente. Hoje nós encontramos os quartos de enfermarias com camas e armários novos e uma cadeira confortável para descansar. As pessoas são bem-humoradas e os funcionários sempre perguntam se estamos bem. Eu, sinceramente, estou emocionada porque, nesse momento de doença, o que a gente precisa é de um tratamento assim e é difícil de encontrar. Estou muito feliz”, enfatiza a professora.
O trabalho deve avançar nos próximos meses para o Central de Material Esterilizado (CME), cobertura geral do hospital, casa de energia, maternidade, setor de exame de imagem, internação, dormitório, centro cirúrgico, lactário, UTI pediátrica, apoio, recepção, ambulatório, banco de sangue, administração, banheiros e casa de oxigênio.
A readequação contribuirá para um atendimento de mais qualidade aos moradores da região Norte mato-grossense, sendo eles Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena, além da população indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, que tem a unidade de saúde como referência.
“Tivemos muitos desafios ao longo desses anos, sendo o principal deles a pandemia pela Covid-19, mas nós estamos conseguindo enfrentar as dificuldades e cumprir com a promessa da atual gestão que é fazer uma grande transformação nas unidades de saúde e entregar uma rede hospitalar totalmente modernizada para a população mato-grossense”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, ressalta que a reforma possibilitará diversas melhorias à estrutura do hospital. “Estamos empenhados em entregar uma unidade com estruturas modernas que atendam às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde”, concluiu.
Para a diretora do hospital, Deborah Mazei, as melhorias são essenciais para um atendimento de qualidade aos pacientes da unidade. “Com um ambiente amplo, moderno e equipamentos de primeira, as equipes médicas conseguem prestar um serviço de qualidade, beneficiando os pacientes que são tratados aqui. Além disso, o servidor também se sente valorizado, porque um ambiente salubre e adequado proporciona mais qualidade de vida aos trabalhadores”, destaca Deborah.
A continuidade da obra não interfere no atendimento aos pacientes, que continuam sendo atendidos no local e, sempre que necessário, podem ser realocados dentro da própria unidade hospitalar.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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