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Governo de MT vai entregar 1.700 escrituras definitivas no interior do Estado

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) vai percorrer 16 municípios entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro de 2023 para entregar 1.756 escrituras definitivas de imóveis urbanos e rurais no interior do Estado. A ação faz parte da Semana da Regularização Fundiária Solo Seguro, realizada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Os primeiros municípios a receberem o mutirão serão Castanheira e Juína, onde serão entregues 320 e 180 títulos definitivos de posse de imóveis urbanos, respectivamente, nesta terça-feira (29.08).

O mutirão também vai conceder títulos definitivos aos moradores de Cáceres (380); Rondonópolis (174); Rosário Oeste (120); Campo Novo do Parecis (73); Santo Afonso (98); Poxoréu (90); Apiacás (50); Nova Xavantina (50); Mirassol D’Oeste (60); Porto Esperidião (42); Pontes e Lacerda (42); Campo Verde (34); Chapada dos Guimarães (32) e São Pedro da Cipa (11).

Na quarta-feira (30.08), vão receber as escrituras definitivas os moradores de Rondonópolis, Poxoréu, Mirassol D’Oeste, Cáceres, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.

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Já na quinta-feira (31.08), as entregas serão em Rosário Oeste, Campo Novo do Parecis, São Pedro da Cipa, Chapada dos Guimarães e Campo Verde e na sexta-feira (1º.09), o mutirão irá para Santo Afonso, Apiacás e Nova Xavantina.

Os moradores irão receber os títulos definitivos já registrados em cartório. Essa celeridade na emissão dos documentos é garantida nessa parceria com o TJMT, por meio do Programa Regularizar.

“A cooperação com o Tribunal de Justiça nos ajuda a efetivar a regularização com a entrega do título registrado. Sem parceria, não se faz regularização fundiária. A gente não consegue fazer regularização fundiária sozinho. É humanamente impossível, porque tem muitos detalhes dentro da regularização que a gente precisa do município para aprovar um projeto”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Prêmio Solo Seguro

Mato Grosso também se inscreveu no Prêmio Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com duas práticas: a implementação de um modelo de Gestão da Regularização Fundiária em Assentamentos e o Programa Terra a Limpo, de modernização e fortalecimento da regularização fundiária em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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