MATO GROSSO
Governo investe em infraestrutura em Juruena: “cidade hoje é um canteiro de obra” afirma o prefeito
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes vistoriou nesta sexta-feira (28.06) as obras de asfaltamento dos bairros Cidade Alta e Bela Vista em Juruena. As duas obras juntas representam um investimento de R$ 1,3 milhão por parte do Governo de Mato Grosso.
O prefeito da cidade, Manoel Garça Branca, destacou que as obras do Estado vão ajudar o município a se desenvolver. “Juruena hoje é um canteiro de obras. Não vou citar obra por obra porque é obra demais. A pavimentação vai ser um grande conforto para a nossa cidade, graças a deus vamos ficar livres da poeira”.
Manoel destacou ainda os investimentos do Estado para asfaltar as MTs-170/208/418, antiga BR-174 e um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para fornecimento de aduelas de concreto, que ajudaram a eliminar seis pontes de madeira dentro do município. A comitiva do governador também vistoriou a obra no caminho para o município.
O governador Mauro Mendes lembrou todas as ações realizadas deste a quinta-feira (27), com inauguração de obras, assinatura de ordens de serviço e vistoria em obras realizadas em diversos municípios mato-grossenses. As obras na região Noroeste tem especial atenção do Estado.
“Vir aqui a essa parte do Mato Grosso, para mim, dá a certeza do quanto esse Estado tem potencial. Eu sempre falo do grande potencial, das grandes oportunidades que o nosso Mato Grosso tem. Mas temos desafios. E um dos grandes desafios dessa região ainda é a logística”, disse.
Em 2022 o Governo de Mato Grosso assumiu a responsabilidade de pavimentar a rodovia BR-174, que foi estadualizada. São 271,9 km que serão asfaltados, em um investimento de mais de R$ 600 milhões. Até o momento, 100 km já receberam o pavimento e toda a rodovia está com obras em andamento.
“Ninguém mais tem dúvida que essa obra vai acontecer. Quando nós assumimos a estrada ninguém acreditava, mas vejam o que está acontecendo. Vejam o nosso investimento em luminárias de LED, a cidade toda branquinha. É um orgulho saber de tantas coisas bacanas que estão acontecendo em Mato Grosso”, completou o governador.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou a atenção dedicada pelo Governo a essa região. “Essa obra tão importante e sonhada que é a MT-170. Também tem a ponte do Juruena. O Governo está interligando essa região de verdade a Mato Grosso e ao mundo, dando opções ao setor produtivo e trazendo as oportunidades ao nosso povo”, afirmou.
Também estiveram presentes o senador Jayme Campos, o deputado federal Nelson Barbudo, o deputado estadual e Nininho, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a secretária de Comunicação Laice Souza, o prefeito de Juína, Paulo Veronese, vereadores e autoridades da região.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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