MATO GROSSO
Investimento em pontes fomenta desenvolvimento regional do Estado
MATO GROSSO
Para fomentar o desenvolvimento e eliminar barreiras nas estradas mato-grossenses, o Governo do Estado investe R$ 1,3 bilhão na construção de pontes de concreto. As novas estruturas substituem pontes de madeira, que são menos resistentes, e também trechos que são percorridos por balsas.
Desde janeiro de 2019, o Estado concluiu 96 pontes de concreto. Outras 55 estão em execução, 32 estão em processo de contratação e outras 111 estão com seus projetos sendo elaborados.
Entre as pontes em execução, uma das mais aguardadas é a que atravessa o Rio das Mortes, na MT-326, entre Nova Nazaré e Cocalinho. Quando a ponte, com 484 metros de extensão, for inaugurada, os motoristas não precisarão mais utilizar uma balsa para chegar em Cocalinho.
Além de integrar o município à toda malha rodoviária de Mato Grosso, a ponte irá impulsionar a economia de Cocalinho. A cidade é grande produtora de calcário, fundamental para a produção agrícola, e poderá escoar sua produção mais facilmente, sem a espera de horas pela balsa.
Outras pontes em execução também vão transformar a realidade regional, como a sobre o Rio Arinos, na MT-220 em Porto dos Gaúchos, ou a sobre o Rio Apiacás, que elimina uma balsa no trajeto entre Apiacás e Paranaíta.
Em Cuiabá, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) está construindo uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá, ligando os bairros Parque Atalaia, em Cuiabá, e Parque do Lago, em Várzea Grande. A nova estrutura irá facilitar a mobilidade dos moradores do Grande Cristo Rei e também do Parque Cuiabá.
Já em fase final de elaboração de projeto, o Governo irá construir uma estrutura de 1.480 metros de extensão sobre o Rio Juruena, entre Nova Bandeirantes e Cotriguaçu, na MT-208. Essa será a maior ponte de Mato Grosso e vai transformar a logística de toda região Noroeste, eliminando uma balsa cujo percurso demora mais de 40 minutos para ser percorrido.
Aduelas
O Governo ainda firmou convênios com 68 municípios para o fornecimento de aduelas de concreto. Neste tipo de celebração, o Governo adquire as aduelas e as repassa para os municípios, que são os responsáveis pelas suas instalações, sem nenhum tipo de transferência financeira.
No total, já foram repassados 6.400 metros de aduelas, material que irá substituir 480 pontes de madeira no Estado. A ação faz parte do Programa de Substituição de Pontes da Sinfra-MT, que irá investir R$ 177 milhões na instalação de aduelas.
O resultado do investimento já começa a ser percebido pelos municípios. “Esse é um excelente projeto que o Estado de Mato Grosso está fazendo. Isso significa mais facilidade no escoamento da produção, mais segurança no transporte escolar pro filho do trabalhador rural. Isso para nós é muito importante”, afirmou o prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, que firmou um convênio para receber 252 metros de aduelas.
Já o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira agradeceu a parceria do Governo para a substituição de uma ponte de madeira no caminho para o Assentamento São Pedro. “O Governo tem sido muito parceiro nessa hora de dificuldade, após uma pandemia, quando nós precisamos trazer desenvolvimento para gerar emprego e renda no município”, afirmou.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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