O vereador de Porto dos Gaúchos (663 km a médio-norte de Cuiabá), Claudiomar Braun (PSB), conseguiu reverter no Judiciário sua cassação que ocorreu na última quinta-feira (19). A decisão é do juiz Juliano Hermont Hermes da Silva, plantonista da comarca de Porto dos Gaúchos.

Claudiomar foi cassado por 6 votos a 3 pelos demais vereadores do município. Ele foi denunciado em julho deste ano por três episódios em que ofendeu o o presidente da Câmara, vereador Leandro Budke (MDB). Em um dos episódios ele afirmou que “não gosta de veado”. 

No pedido, a defesa do vereador cassado apontou irregularidades na convocação do 1º suplente do PSB para participar da sessão de cassação. Além disso, destacou que a ata da sessão não foi disponibilizada pela Câmara, com claro intuito de prejudicar eventuais irregularidades no Poder Judiciário.

“O obvio desta dificuldade causada pelo Impetrado está no fato de que na segunda-feira, 23/10/2023, haverá Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, e nesta ocasião será dada posse definitiva ao suplente do Impetrante, conforme anunciado e divulgado pelo Impetrado na imprensa local”, diz a petição inicial.

Na decisão, o magistrado destacou que a convocação do suplente para votar em eventual cassação pode ser considerada ‘suspeita’, já que ele seria o principal beneficiado com a saída de Claudiomar Braun do mandato. “No caso, em um juízo perfunctório, verifico a relevância da fundamentação de que o processo político-administrativo que ocasionou a cassação do mandato do impetrante padece de vícios formais”, alegou o magistrado.

“Embora não tenha dispositivo específico que proíba o suplente que se beneficia da votação a participar da sessão de votação, é evidente que há este possui interesse pessoal no resultado obtido”, complementou.

Outra irregularidade, segundo o magistrado, foi a participação de vereadores que foram testemunhas no processo como julgadores. “Ante o exposto, presente os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência para suspender os efeitos da 18º Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19/10/2023 na câmara municipal de Porto dos Gaúchos-MT, com a consequente recondução do impetrante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente mandado de segurança”, finalizou o juiz.