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Justiça condena posto de combustível por danos materiais causados aos clientes

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), informa aos consumidores que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o Castoldi Auto Posto Posto 10 Ltda, de Várzea Grande, por danos materiais aos consumidores por lucro abusivo na revenda de etanol.

De acordo com a sentença, os consumidores que adquiriram etanol do estabelecimento, no período de 01/09/2006 a 31/12/2006, poderão buscar indenização individual na Justiça.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, explica que o processo está em fase de liquidação e cumprimento de sentença.

“Os consumidores que abasteceram no posto naquele período e que se sentirem lesados deverão entrar com uma petição no processo para se habilitar na fase de liquidação de sentença. Isso possibilita que seja feito o cálculo individual do dano para cada consumidor, para recebimento de indenização. O prazo para o consumidor acionar a Justiça, conforme estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é de um ano após a publicação da sentença”, enfatiza a dirigente do Procon-MT.

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O consumidor também pode procurar o Ministério Público Estadual, que é o autor da ação, para obter orientações a respeito de como deve proceder para requerer a indenização, informa Márcia Santos.

Os proprietários do posto também foram condenados a pagar indenização, no valor de R$ 200.884,74 ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), por danos materiais causados a coletividade dos consumidores. O fornecedor deverá, ainda, veicular a sentença em jornais da Capital.

*A divulgação desta decisão se faz por força de cumprimento de sentença no processo nº 0002579-68.2007.8.110041.

Fonte: Governo MT – MT

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Shopping da capital realiza simulado de emergência para reforçar protocolos de segurança

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Com o objetivo de fortalecer a preparação das equipes para situações de emergência, o Shopping Estação Cuiabá realiza, nesta quinta-feira (9), das 7h às 9h30, o seu 8º Simulado de Evacuação de Emergência. A atividade será realizada antes da abertura do empreendimento ao público e integra o cronograma permanente de treinamentos voltados à prevenção e à segurança.

Coordenado pela área de Operações do shopping, o exercício consiste em uma simulação fictícia de evacuação e tem como finalidade avaliar a capacidade de resposta das equipes diante de uma ocorrência que exija o abandono organizado das dependências do empreendimento. Além dos colaboradores e brigadistas, a ação contará com a participação de órgãos de segurança pública, que acompanharão toda a operação.

Segundo o gerente de Marketing do Shopping Estação Cuiabá, Deucimar Serra, o treinamento reforça o compromisso do empreendimento com a prevenção e a segurança de todos que frequentam o local. “Esse simulado é uma oportunidade para aperfeiçoarmos nossos protocolos e mantermos as equipes preparadas para agir com rapidez, organização e eficiência diante de qualquer eventualidade. Como a atividade será realizada antes da abertura do shopping, não haverá impacto no atendimento ao público. É um treinamento preventivo que fortalece nossa capacidade de resposta e proporciona ainda mais segurança para clientes, lojistas e colaboradores”, afirma.

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Durante o treinamento, o alarme de emergência será acionado para reproduzir uma situação real de evacuação. Enquanto a atividade estiver em andamento, não será permitida a entrada de pessoas no empreendimento e todos que estiverem nas dependências do shopping serão direcionados aos pontos de encontro previstos no plano de emergência. Após o encerramento da simulação, o funcionamento do shopping será retomado normalmente.

Além de testar os procedimentos internos, o exercício permite avaliar o tempo de resposta das equipes, a comunicação entre os setores e a atuação conjunta com as instituições responsáveis pelo atendimento a ocorrências. A iniciativa integra as diretrizes de segurança adotadas pelo Shopping Estação Cuiabá e busca manter as equipes constantemente capacitadas para atuar em situações de risco, garantindo mais eficiência e segurança em uma eventual emergência.

A ação conta com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Polícia Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e demais instituições parceiras.

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