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Justiça condena postos por “cartel” e proíbe lucro acima de 12% em MT

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A Justiça mandou intimar dois postos de combustíveis de Cuiabá condenados numa ação civil pública para que cumpram a sentença, hoje em fase de execução, e deixem de alinhar os preços de combustíveis. Terão ainda que comercializar os produtos sem ultrapassar a margem de lucro máxima de 12% por litro de gasolina sobre o valor adquirido nas distribuidoras.

O despacho assinado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas se aplica às empresas Bosque da Saúde Comércio de Combustíveis Ltda (Posto América 3) e Emboava Dias Comércio de Combustíveis Ltda, (Rede Santa Elisa). O pedido para obrigar o cumprimento da sentença partiu do Ministério Público Estadual, autor do processo ajuizado há duas décadas.

Desde a sentença de primeira instância que condenou os postos de combustíveis, foram interpostos diversos recursos, mas por fim a condenação foi mantida. Na hipótese de descumprimento, ficou estabelecida a multa diária de R$ 300, limitada a R$ 60 mil.

No novo despacho, assinado no dia 19 de janeiro deste ano, a magistrada voltou a negar pedidos feitos pelas empresas que continuam insatisfeitas com a condenação. A empresa Renascença Auto Posto Ltda, por exemplo, contestou o cumprimento da sentença alegando que o pedido do Ministério Público extrapola o dispositivo da decisão judicial constante nos autos da ação civil pública.

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Célia Vidotti não acolheu essa argumentação porque anteriormente ela já tinha acolhido recurso de embargos de declaração do Ministério Público e fixado prazo de 15 dias para as rés apresentarem os documentos fiscais e contábeis que comprovem o cumprimento da sentença, elaborados no período de 30 dias, compreendido entre 5 de fevereiro e 6 de março de 2021.

“Como se vê, a matéria já foi decidida e a empresa requerida não se insurgiu contrária à referida decisão, por meio de recurso próprio. Desta forma, esta preclusa a matéria, não havendo, pois, o que se falar em pedido além daquele constante na sentença. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença apresentado pela requerida empresa Renascença Auto Posto Ltda”, despachou Vidotti.

Em seguida, ela acolheu pedido do MPE e mandou intimar o Posto América 3 e Rede Santa Elisa para o efetivo cumprimento da sentença. A magistrada determinou ainda a notificação da empresa Comércio de Combustíveis São Carlos Ltda para complementar a documentação anexada ao processo devendo apresentar as notas fiscais de aquisição de gasolina comum referente ao período de 5 de fevereiro até 6 de março de 2021.

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FONTE/REPOST: Welington Sabino – FOLHAMAX

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Cuiabá sedia pela primeira vez campeonato de kickboxing 100% profissional

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Cuiabá será palco de um evento inédito no cenário dos esportes de combate: o MT Warriors Championship, que acontece pela primeira vez na capital mato-grossense. A competição chega como a primeira de kickboxing 100% profissional realizada no estado, com uma estrutura de padrão internacional.

O evento será realizado no dia 30 de agosto, a partir das 18h, no Palácio das Artes Marciais Lusso Sinohara, dentro do complexo da Arena Pantanal. Ao todo, serão 12 lutas 100% profissionais. O evento conta com apoio do Governo de Mato Grosso e terá entrada gratuita.

O ponto alto da noite será a disputa de dois cinturões na categorias masculina, válidos pelos rankings oficiais da CBKB PRO e da WAKO PRO. Com a maior premiação já oferecida na modalidade em Mato Grosso, o MT Warriors eleva o patamar do esporte na região.

Além de competidores do estado, o evento contará com atletas do Paraná, Campo Grande, Rondônia e São Paulo. Os três melhores atletas da noite conquistarão vaga direta no WGP, o maior campeonato de kickboxing da América Latina.

Realizado sob chancela da Confederação Brasileira de Kickboxing Profissional (CBKB PRO) e da World Association of Kickboxing Organizations Professional (WAKO PRO) – entidades máximas da modalidade no Brasil e no mundo, o MT Warriors Championship promete marcar um novo momento para as artes marciais em Mato Grosso.

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De acordo com a organização, a expectativa é de que mais de mil pessoas compareçam ao Palácio das Artes. O espaço anexo à Arena Pantanal passa por uma ampla reforma e deve ser entregue totalmente revitalizado nos próximos dias.

A nova estrutura inclui ambiente climatizado, vestiários, arquibancada, estacionamento, paisagismo, iluminação e pórtico de entrada.

“O MT Warriors Championship marca um novo capítulo para o kickboxing em Mato Grosso. É a primeira vez que realizamos uma competição 100% profissional no estado, com estrutura de nível internacional e chancela das maiores entidades da modalidade no Brasil e no mundo. É uma oportunidade única”, destacou Mateus Wesley Nogueira Noya, presidente da Federação de Kickboxing do Estado de Mato Grosso (FKBEMT).

Ao todo, serão realizadas 12 lutas casadas, com duas disputas de cinturão encerrando a noite. A pesagem oficial dos atletas será realizada um dia antes do evento.

“Com o apoio do governador Mauro Mendes, conseguimos dar continuidade a essa importante política pública que permite ao esporte mato-grossense seguir avançando, agora também com foco nos esportes de combate. É uma grande satisfação para a Secel apoiar esse evento que valoriza os atletas profissionais, movimenta a cena esportiva local e projeta Mato Grosso no cenário nacional”, ressaltou o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura.

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O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Beto Corrêa, destacou a importância do evento para o fortalecimento do esporte no estado:

“Essa competição reforça o papel de Mato Grosso como um verdadeiro celeiro de talentos e como uma sede preparada para receber grandes eventos esportivos. O Governo do Estado tem investido de forma consistente em diversas modalidades, priorizando a qualidade da estrutura, a segurança e, principalmente, o incentivo aos nossos atletas”, disse.

PREMIAÇÃO de 50K

A premiação total do MT Warriors Championship será de R$ 50 mil, o maior valor já registrado em competições da modalidade no estado. O montante será distribuído entre os vencedores de acordo com o desempenho nas diferentes categorias.

Além de reconhecer o talento e o esforço dos participantes, a premiação reforça o compromisso da organização com a valorização do esporte, a competitividade e o desenvolvimento de novos talentos locais.

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