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Justiça derruba decisão que cassou vereadora de Chapada

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O desembargador Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acolheu recurso da vereadora de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento (PSDB), e suspendeu a cassação do seu mandato.

A vereadora, que é pré-candidata à Prefeitura do município, teve o seu mandato cassado pela segunda vez no dia 29 de maio, quando a Câmara, por 9 votos a 2, considerou que a parlamentar quebrou decoro ao supostamente advogar contra a Prefeitura.

“Defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para sustar os efeitos da sentença recorrida e determinar a suspensão dos efeitos dos atos decorrentes da sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães em 29.5.2024, notadamente a Resolução Legislativa n. 001/2024, até o julgamento do respectivo recurso de apelação ou ulterior deliberação”, diz trecho da decisão.

No recurso, a vereadora contestou a decisão do juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Comarca de Chapada dos Guimarães, que negou suspender a cassação do seu mandato. O magistrado citou a ocorrência de litispendência, quando se reproduz uma ação anteriormente ajuizada, ou seja, repete-se ação que está em curso.

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Na decisão, o desembargador concordou com Fabiana no sentido de que os pedidos não são idênticos.

 

“A ação anulatória n. 1002093-58.2023.8.11.0024 possui como objeto principal a discussão sobre a legalidade de atos praticados pelo Poder Legislativo Municipal decorrentes da Resolução Legislativa n. 001/2023, relacionada à sessão extraordinária realizada em 19.12.2023, que resultou na decretação da perda do mandado eletivo da ora parte requerente. De outro lado, o mandado de segurança n. 1000811-48.2024.8.11.0024, aqui em discussão, visa à suspensão de todos os atos do Poder Legislativo Municipal relativos à sessão ocorrida em 29.5.2024, que resultou na publicação da Resolução Legislativa n. 001/2024 e em nova determinação de perda do mandato eletivo da referida vereadora”, escreveu.

 

“Nessa perspectiva, a teoria da identidade da relação jurídica ou identidade da ação, aplicada de forma “um pouco mais flexível”, como mencionado na sentença, aparentemente não pode servir como fundamento para a extinção do writ quando há diferenças substanciais na causa de pedir ou no pedido entre as ações, já que a ausência de identidade perfeita deve afastar a litispendência”, acrescentou.

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Por fim, o magistrado ainda citou o “perigo de risco ao resultado útil do processo, caso a medida pleiteada não fosse deferida neste momento, uma vez que aguardar o processamento e julgamento do recurso de apelação poderá resultar em danos irreparáveis à parte requerente, em decorrência da perda do mandato de vereadora já decretado e das iminentes convenções partidárias e dos procedimentos para registros de candidaturas – a serem realizados de 20.7.2024 a 05.8.2024 – para as eleições municipais de 2024”.

 

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Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

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Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

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Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

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Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

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