MATO GROSSO
Mãe suspeita de esquartejar o filho bebê fará avaliação de sanidade mental
MATO GROSSO
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu um recurso de habeas corpus apresentado pela defesa de Ramira Gomes da Silva, de 22 anos, e instaurou incidente de insanidade mental, ou seja, reconheceu a dúvida sobre a condição mental da mulher, permitindo avaliação por um profissional da área. Ramira foi presa no dia 18 de maio de 2021, suspeita de matar e esquartejar seu filho Brayan da Silva Otani, de 4 meses.
A Defensoria Pública de Mato Grosso interpôs o recurso de habeas corpus contestando uma decisão da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que negou a instauração de incidente de insanidade mental.
A defesa de Ramira argumentou que ela sofre grave transtornos mentais e distúrbios psiquiátricos em decorrência dos traumas que passou na vida. A suspeita testemunhou sua mãe sendo assassinada pelo pai, quando ainda era criança, e teve uma infância conturbada, além de ter sofrido depressão pós-parto.
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela denegação do recurso. O juízo da 1ª Vara Criminal de Sorriso, ao rejeitar o pedido, considerou que não há nos autos elementos que apontem que Ramira tenha qualquer enfermidade mental que lhe retire a capacidade de ententer o caráter ilícito do crime cometido.
“Tem-se do interrogatório da acusada que a mesma pode até ser reservada, mas não transparece padecer de nenhuma moléstia mental a justificar a instauração do incidente pretendido. Não tomava remédios controlados, não relata surto anterior, nem tratamento médico algum. Ressalto, por pertinente, que nenhuma das testemunhas ouvidas, que conviveram com a acusada, declararam ter ela transparecido qualquer problema mental. Já os policiais, que inclusive foram até Vilhena para buscá-la, afirmaram que ela tinha consciência dos atos cometidos”, diz trecho da decisão de 1ª instância.
Em seu voto o relator, desembargador Paulo da Cunha, considerou que há dúvidas sobre a integridade mental de Ramira, especificamente por causa do depoimento da irmã dela. Foi a irmã quem disse que a suspeita sofreu depressão pós-parto e sofria de depressão por causa do assassinato de sua mãe. Além disso disse que ela teve uma vida conturbada, tendo morado em diferentes locais quando criança, inclusive em um abrigo.
O magistrado então considerou que é indispensável a realização de exame para apurar a eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade de Ramira, por insanidade mental.
“Tenho que os elementos orais são suficientes para infundir razoável dúvida a respeito da sanidade mental da paciente, tal como prevê o art. 149 do Código de Processo Penal, sendo prudente aguardar o aporte da opinião de profissionais qualificados (médicos, psiquiatras). Até porque, a depender do resultado, pode-se ter redução de eventual pena imposta ou, ainda, absolvição imprópria”.
Com base nisso, ele votou por deferir o recurso e determinar a instauração de insanidade mental da suspeita, permitindo a avaliação de sua condição mental. O voto dele foi seguido por unanimidade pelos demais membros.
FONTE/REPOST: RDNEWS
MATO GROSSO
MT emplaca cinco empresas em seleção internacional de bioeconomia do Sebrae
Cinco empreendimentos reconhecidos pela pegada inovadora alinhada à bioeconomia em Mato Grosso foram selecionados para a fase de capacitação do programa Inova Amazônia Global Edition. O resultado preliminar do Edital nº 01/2025, fruto de uma cooperação entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reflete o esforço para internacionalização de soluções sustentáveis oriundas da Amazônia Legal.
O foco central do projeto é a bioeconomia, setor que utiliza recursos biológicos renováveis para gerar produtos e serviços. O gestor do Programa Inova Biomas, Rafael Mendes, reforça a importância desse movimento para a região. “A bioeconomia é o motor que permite manter a floresta em pé e, ao mesmo tempo, gerar riqueza e desenvolvimento social. O Inova Amazônia Global Edition atua como ponte para que essas inovações locais ganhem o mundo com competitividade e sustentabilidade”.
No estado, as empresas que avançam no processo são: Brasteca Agroflorestal Ltda, Conecta Saber, Natureza Raiz (cosméticos naturais e veganos), Origem Compostagem e Tugani.
Para a proprietária da Origem Compostagem, Yasmin Fonseca, a aprovação acelera a estratégia de expansão do empreendimento, que já possuía um plano de internacionalização há quase dois anos. “Acredito que, com a capacitação, vamos fortalecer nossa governança, aprimorar a estratégia comercial e acessar o mercado internacional por meio de ajustes de documentação. Nosso foco será gerar impacto positivo e mensurável, além de ampliar nossa área de atuação”, destaca a empresária.
Yasmin explica que a empresa equilibra inovação e preservação ao aplicar processos biológicos controlados, que transformam resíduos orgânicos urbanos rastreáveis em insumos agrícolas de alta qualidade, com métricas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). Segundo ela, o material produzido apresenta potencial para recuperar biomas sem descaracterizá-los. Essa abordagem assegura que o negócio reúna valor econômico, impacto ambiental positivo e a credibilidade necessária para iniciar no competitivo mercado externo.
A iniciativa busca fortalecer o ecossistema de inovação ao oferecer suporte técnico e estratégico para que esse perfil de negócio alcance novos mercados globais. De acordo com o cronograma retificado, a capacitação ocorrerá entre 23 de fevereiro e 23 de março de 2026. Durante o período, os empreendedores terão acesso a ferramentas para aprimorar seus modelos de negócio, garantindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de forma ética, rentável e tecnologicamente avançada.
Além do destaque mato-grossense, o edital contemplou dezenas de empresas dos estados do Amazonas, Amapá, Pará e Maranhão, o que evidencia a força da biodiversidade regional. Com a divulgação do resultado preliminar, abre-se agora o prazo para interposição de recursos. O resultado final está programado para a próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, quando será consolidado o grupo de empresas que levará o DNA da inovação brasileira ao cenário internacional.
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