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Mais de 38 mil pessoas já resgataram pontos do Nota MT; descontos no IPVA somam R$ 5,2 milhões

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Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente neste ano, R$ 5.273.822,16 já foram creditados para abatimento no imposto, beneficiando 38.375 contribuintes.

O valor creditado como desconto corresponde a 21.331.540,12 pontos, que foram acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio estadual.

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que, além de ser um estímulo à cidadania fiscal, o Nota MT beneficia a todos, principalmente o cidadão, que é quem exerce esse importante papel de pedir o CPF na nota.

“Desde o início do programa, o Nota MT tem causado impactos positivos em toda nossa sociedade. Além de incentivar a emissão de notas fiscais, estamos promovendo a educação fiscal e proporcionando benefícios aos cidadãos, como o desconto no IPVA, além dos sorteios mensais com prêmios de até R$ 100 mil. Com certeza, todo mundo ganha com o Nota MT”, destaca.

A pontuação para ter o desconto no IPVA é acumulada a partir do valor dos documentos fiscais, seja nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico. Geram pontos todos os documentos emitidos a partir do 1º dia do ano em que tenha sido efetivada a inscrição no programa Nota MT, desde que o CPF seja informado na nota.

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Cada R$ 10 em compras equivale a um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos em desconto é feita da seguinte forma: a cada quatro pontos o usuário ganha R$ 1,00 de crédito. Portanto, para ter R$ 100 de desconto é necessário ter, no mínimo, 400 pontos.

O desconto concedido por meio do Nota MT pode ser de até R$ 100 ou de 10% – limitado a R$ 700, conforme o valor do IPVA e o que for mais vantajoso para o cidadão. O benefício ainda é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.

Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.notamt.mt.gov.br.

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Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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