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Manifesto colhe assinaturas de advogados para derrubar “provimento da mordaça” da OAB

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Um manifesto eletrônico, colocado ao ar nesta sexta-feira (24), está colhendo assinaturas de advogados para tentar derrubar o que vem sendo chamado de “Provimento da Mordaça”. Intitulado “Com a OAB Muda, o Brasil não Muda”, o documento tem como alvo o Provimento nº 222/2023, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O movimento surge em Cuiabá, a partir de uma iniciativa do advogado e professor universitário, Pedro Paulo Peixoto. Em entrevista concedida, nesta manhã, na rádio Cultura FM, Pedro criticou a existência da normativa que, segundo ele, cerceia a liberdade de expressão de pretensos candidatos às eleições da Ordem.

“Nosso questionamento é que temos uma norma interna que vai de encontro ao que prega a própria constituição. A OAB sempre trabalhou na vanguarda da defesa da nossa constituição, que tem como um dos pilares o direito de livre manifestação. Agora, em uma situação em que se precisa ampliar o debate, ela age de forma antidemocrática”, apontou.

De acordo com o jurista, o provimento possui aspectos inibidores como vedação de pré-campanha, proibição de propaganda eleitoral impulsionada na internet, condutas vedadas irrisórias, entre outras. Para o advogado, esses pontos favorecem diretamente os atuais gestores.

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Conforme o manifesto, que pode ser assinado pelo endereço eletrônico oabmuda.com.br, o provimento não impede os atuais mandatários de fazer inaugurações, ações, discursos, viagens. “Cria uma desigualdade absurda entre aqueles que desejam se manifestar, que não concordam com a condução das atuais gestões e com a perpetuação do poder”, diz trecho.

Pedro Paulo afirmou ainda que, atualmente, não é permitido sequer criticar a atuação da gestão da OAB. Ele destacou que, em apenas duas semanas, já existe uma adesão de colegas que desejam abraçar a causa. A expectativa é de que, com a criação do manifesto, o movimento cresça ainda mais, dando voz a outros profissionais que também se sentem coibidos.

“Praticamente colocaram uma mordaça na boca dos advogados do Brasil inteiro. Iniciamos esse movimento para dizer para a advocacia que nós precisamos ter o direito de fala. Levantamos essa bandeira e estamos recebendo contatos de colegas de outros estados, que não tinham percebido essa deficiência do provimento”, explicou.

Para assinar o manifesto, acesse o link: https://oabmuda.com.br

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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