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Menina de 11 anos luta por atendimento médico em meio a entraves burocráticos e diagnóstico indefinido

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Uma menina de 11 anos, com suspeita de Síndrome de Marfan, condição genética rara que afeta o sistema conectivo do corpo, principalmente o sistema cardiovascular, o esqueleto, olhos e a pele, conseguiu, por meio da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), o direito a fazer um exame genético, não disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, o que parecia o fim de um drama de quase uma vida, revelou-se como mais um capítulo na saga de uma família pobre, em busca de saúde no país.

O exame de exoma completo, considerado essencial pelo médico geneticista Marcial Galera para diagnóstico e definição de tratamento correto para a criança, hoje com insuficiência renal, lesão na córnea, dilatação leve da raiz da aorta, pressão alta, luxação no joelho e um cisto na vertebral sacral, terá que ser refeito por falta de observância aos critérios técnicos do exame.

Medidas Jurídicas – A mãe, a técnica de enfermagem Bruna Guimarães, conta que em junho de 2023 procurou a Defensoria Pública, em Poxoréu, onde a família vive, com exames e o pedido médico de urgência para a realização do procedimento. A equipe do defensor público, Marcelo De Nardi, após receber resposta do município de que o exame não é feito pelo SUS, entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de urgência, em 16 de junho daquele ano, para que o Estado e o município custeassem o procedimento, orçado à época, em cerca de R$ 5 mil.

“Eu não tinha condições de pagar o exame que o médico disse que pode identificar a mutação genética específica no gene que causa a síndrome. Essa confirmação é essencial para um diagnóstico definitivo, principalmente em casos em que os sintomas são semelhantes aos de outras doenças. Eu sempre fui tratando nela o que ia aparecendo, mas, ter um planejamento para prever a gravidade da doença e direcionar o tratamento, é no que o diagnóstico pode nos ajudar. A síndrome não tem cura, tem que gerenciar sintomas e trabalhar com prevenção”, explica a mãe.

O juiz da 2ª Vara Cível de Poxoréu, Darwin Pontes, com base nas informações, determinou que o Estado e o Município custeassem o exame e indicou conta bancária para o deposito, em 5 de julho do ano passado. Em fevereiro de 2024, o Estado depositou R$ 1.995 mil para cobrir as despesas e o Município, foi novamente intimado, a apresentar sua parte, o que foi feito apenas no dia 24 de abril de 2024. Porém, para cobrir o valor do exame ainda faltaram R$ 1 mil.

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Medida Administrativa – Na ocasião, a criança estava internada na Santa Casa de Cuiabá, para tratamento nefrológico e a mãe, apelou aos médicos da filha para que sensibilizassem a Secretaria de Estado para viabilizar o exame. O procedimento foi feito em outubro do 2024, um ano e quatro meses após o pedido da Defensoria Pública, porém, com a chegada do laudo, a decepção: “ausência de variantes que isoladamente justifiquem o quadro clínico da criança”.

“Depois de esperar esse tempo todo, continuamos sem o diagnóstico. O médico pediu que o exame seja refeito por não ter tido a extração de sequência de DNA suficiente para detectar o problema. Pois o exame feito pelo laboratório que a Santa Casa conseguiu, não fez a contagem certa, por falta de especificação detalhada. Agora, vamos ter que retomar essa luta e estou muito exausta, minha filha sofrendo. Ela toma uma infinidade de remédios e alguns deles, já não estão mais fazendo efeito”.

A técnica de enfermagem, que trabalha em Poxoréu como profissional intermitente, cobrindo licenças médicas, atestados e folgas dos profissionais contratados na rede, conta que custeia os exames, medicamentos e consultadas da filha com auxílio do Lei Orgânica de Assistência Social (LOAs). Ela conta também com ajuda de conhecidos e do filho, que trabalha no mercado da cidade.

Cumprimento de Sentença – O defensor público que atua no caso informou que estudará medidas que poderão ser adotadas para que a decisão da Justiça seja cumprida, já que parte do dinheiro foi depositado para o custeio do exame e não foi usado, em decorrência da alternativa encontrada pela Secretaria de Saúde do Estado. “Estamos todos decepcionados com a situação, pois o que buscamos é a efetividade do acesso dessa criança à saúde. E vamos estudar o melhor mecanismo para que esse direito seja garantido, já que existe uma decisão judicial, ainda não cumprida”, disse.

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Síndrome de Marfan – é uma doença genética que provoca alterações em vários sistemas do corpo, levando a sinais e sintomas que podem surgir no nascimento ou até mesmo ao longo da vida, sendo que gravidade varia de uma pessoa para outra. Estes sinais podem aparecer nos seguintes locais:

Coração: as principais consequências da síndrome de Marfan são as alterações cardíacas, levando à perda de sustentação na parede das artérias, podendo ocasionar o aneurisma de aorta, dilatação ventricular e prolapso da válvula mitral;

Ossos: esta síndrome faz com que os ossos cresçam excessivamente e pode ser observado através do aumento exagerado da altura de uma pessoa e pelos braços, dedos das mãos e dos pés muito longos. Também pode estar presente o peito escavado, quando se forma uma depressão no centro do tórax;

Olhos: é comum que pessoas que tenham essa síndrome apresentem deslocamento de retina, glaucoma, catarata, miopia e podem ficar com a parte branca do olho com coloração mais azulada;

Coluna vertebral: as manifestações desta síndrome podem ser visíveis em problemas na coluna como a escoliose, que é o desvio da coluna para o lado direito ou esquerdo. Também pode-se observar o aumento do saco dural na região lombar, que é a membrana que recobre a região da coluna.

Além do problema de saúde, a criança passa por um atraso global do seu desenvolvimento, e precisa, constantemente fazer diversos exames médicos. Com 11 anos, ela está com 1,55 de altura. E a mãe apela para que puder ajudá-las. Bruna tem outros dois filhos. Para os que tiverem interesse em auxiliá-la, com doações, informações e encaminhamos de sugestão de tratamento a mãe pede que entrem em contato pelo telefone: (66) 99924-0846.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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