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Moradores de cinco municípios devem se cadastrar para receber escrituras definitivas

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Neste mês de setembro, moradores de cinco municípios de Mato Grosso terão a oportunidade de realizar o cadastramento para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana entregues pelo Governo de Mato Grosso. Nesta segunda-feira (4.09), o cadastro teve início por Juruena. Além disso, cidades como Colniza, Alto Paraguai, Juína e Porto Estrela também serão atendidas.

A ação é realizada por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Em Juruena, os moradores dos Bairros Primavera e Zona Central serão atendidos na prefeitura do município até o dia 6 de setembro, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. Após essa data, novos cadastramentos serão abertos de 26 a 29.

Outros municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena também serão atendidos. Do dia 11 a 15, será a vez dos moradores de Colniza, do Bairro Castelo dos Sonhos, se cadastrarem. Já do dia 19 a 22 do município de Juína e dos moradores do Distrito de Filadélfia.
Vale ressaltar que os moradores desses municípios podem esclarecer dúvidas sobre o cadastramento pelo telefone (66) 9 9699-3840.

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De 18 a 22 serão atendidos os moradores de Alto Paraguai, dos Bairros Bela Vista e Capão Verde, e de 25 a 29 de setembro todo o núcleo urbano de Porto Estrela será cadastrado. Essas duas últimas cidades fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai. Moradores que tiverem dúvidas sobre o procedimento devem entrar em contato pelo 0800 080 02 03.

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que esses títulos serão entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “Essa é mais uma ação social do Governo de Mato Grosso, do nosso governador Mauro Mendes e da nossa primeira-dama Virginia Mendes oferecendo mais segurança e tranquilidade para as famílias mato-grossenses”.

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Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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