MATO GROSSO
MP de Contas aponta “situação gravíssima” da Saúde de Cuiabá
MATO GROSSO
Ao recomendar a homologação da medida cautelar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que garante o repasse de R$ 67, 8 milhões à Saúde de Cuiabá, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, considerou a dificuldade administrativa e financeira da Prefeitura da Capital em quitar com os débitos do setor.
Concedida em julgamento singular do conselheiro Sérgio Ricardo, a medida estabelece que o valor seja repassado pelo Governo do Estado, responsável por intervenção na saúde municipal. Durante o julgamento, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o procurador-geral lembrou que a gestão de Cuiabá não conseguiu efetuar os pagamentos, conforme determinado pelo Tribunal anteriormente.
Este foi um dos argumentos que subsidiaram seu posicionamento. “O Tribunal, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, apresenta uma solução técnica muito interessante para resolver esse impasse, determinando ao Governo do Estado que retenha a cota parte do ICMS e do IPVA que diz respeito ao município e a transfira diretamente para a conta do Fundo Municipal de Saúde.”
Vale destacar que a medida cautelar diz respeito à representação de natureza interna (RNI) proposta pelo MPC. Assim, para Alisson Carvalho, o TCE-MT resolve, pelo menos por ora, os problemas decorrentes da atual incapacidade da Prefeitura para administrar a questão. Por este motivo, entendeu estarem preenchidos os requisitos autorizadores para a homologação da medida cautelar.
“Estamos diante de uma situação gravíssima de saúde pública. A atuação do Tribunal de Contas, impulsionada pelo Ministério Público de Contas, tem condições de auxiliar o poder público a amenizar o sofrimento de tantos mato-grossenses que dependem dos serviços públicos de saúde. Acredito que é o controle externo em sua mais efetiva função social, com potencial de salva vidas”, ressaltou.
Na ocasião, o conselheiro-relator, Sérgio Ricardo, explicou que, do montante, R$ 22,1 milhões são referentes a valores remanescentes dos meses de janeiro, fevereiro e março. Já os outros R$ 45,6 milhões, se referem ao mês de abril, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Os repasses serão feitos à Secretaria Municipal de Saúde, ao Fundo Único Municipal de Saúde de Cuiabá e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“À vista dos indícios de descumprimento do Julgamento Singular n° 340/SR/2023, compreendi que o interesse público restaria melhor garantido caso esta Corte de Contas se posicionasse pelo pleito do Ministério Público de Contas, consubstanciado na determinação da retenção de cotas de ICMS e IPVA, devidas pelo Estado ao Município, para o fim de assegurar os repasses devidos”, argumentou o relator.
Na decisão, o conselheiro salientou que o valor de R$ 22,1 milhões deverá ser descontado da quota-parte do Município nas transferências futuras que ocorrerem após o término da Intervenção e os R$ 45,6 milhões, que serão utilizados para viabilizar o cumprimento de todas as decisões judiciais, o provimento de médicos, a aquisição de insumos e medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos de urgência e emergência.
Sérgio Ricardo recomendou ainda à interventora que adote imediatamente medidas para o início das cirurgias de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, com intuito de reduzir e acabar com as filas, e ao Governo do Estado que mantenha rigorosamente em dia os repasses ao Fundo Municipal de Saúde e os pagamentos em atraso caso existam.


MATO GROSSO
Grupo Petrópolis reforça compromisso com a sustentabilidade

O Grupo Petrópolis — maior cervejaria com capital 100% nacional e detentor de marcas como Itaipava, Petra e TNT Energy — reforça seu compromisso com a sustentabilidade neste Dia Mundial do Meio Ambiente. A companhia destaca os avanços da sua agenda de metas ESG que reúne metas socioambientais ambiciosas até 2030, com investimentos em descarbonização, economia circular e educação socioambiental, tendo como foco um futuro mais sustentável.
A redução das emissões de CO₂ em suas operações segue como um dos principais indicadores ambientais da companhia neste ano. A meta é reduzir as emissões de toda as operações até o fim do ano, que se encontra hoje em 43,9 kg por hectolitro produzido.
A meta faz parte da agenda ESG do Grupo Petrópolis desde 2023, ano em que realizou seu inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), que segue o padrão internacional do Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) e corresponde à medição das emissões de gases de efeito estufa decorrente da cadeia de suprimentos, produção industrial e distribuição até os centros de distribuição. Para isso, a empresa vem promovendo ações focadas em eficiência energética,
redução de desperdícios e adoção de boas práticas ao longo de toda a cadeia produtiva e logística.
“A sustentabilidade é um compromisso de longo prazo e faz parte da nossa estratégia de negócio. Temos plena consciência do nosso papel como indústria e buscamos agir de forma responsável em todas as etapas da cadeia produtiva. Nossas metas de descarbonização refletem essa visão e estão alinhadas com os principais compromissos globais de preservação do meio ambiente”, afirma Alaercio Nicoletti Junior, Head de Sustentabilidade e Inovação do Grupo Petrópolis.
Outros esforços da companhia envolvem a implantação de uma política de compras sustentáveis, com a seleção de fornecedores alinhados com práticas socioambientais para minimizar emissões indiretas e impulsionar a inovação sustentável na cadeia de suprimentos.
Outros projetos ambientais
No campo da gestão de resíduos, o principal projeto do Grupo Petrópolis há 10 anos segue alinhado ao conceito de Aterro Zerro, que garante o reaproveitamento de praticamente todo o volume de resíduos produzidos pela cervejaria na produção de bebidas. Atualmente, apenas 0,17% (cerca de 500 kg) dos resíduos são destinados a aterros sanitários, índice considerado de excelência no setor. O reaproveitamento contempla, por exemplo, a utilização de resíduos cervejeiros na alimentação animal e no fornecimento de insumos para a produção de laticínios na queijaria da empresa anexa à fábrica de Teresópolis (RJ). Em 2023, a venda desses resíduos gerou uma receita de R$ 30 milhões — superando o volume total de resíduos gerados no período.
Na fábrica de Alagoinhas (BA), houve uma redução de 23,5% na geração de resíduos industriais. Já em Itapissuma (PE), a empresa encontrou uma nova opção para reutilizar os resíduos plásticos, que são de difícil reciclagem, em materiais como telhas, que além de sustentáveis têm alto valor agregado. “O desenvolvimento dessas soluções nasce da nossa preocupação constante com os desafios socioambientais do país e do mundo. Queremos ser parte ativa na construção de soluções sustentáveis”, reforça Nicoletti.
O compromisso do Grupo Petrópolis também dialoga com dados críticos sobre o cenário ambiental no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), o país gera aproximadamente 77 milhões de toneladas de resíduos por ano, e cerca de 40% desse volume acaba em aterros sanitários. Outro dado alarmante vem do estudo do Blue Keepers, projeto ligado ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que mostra o Brasil como responsável por 3,44 milhões de toneladas de plástico que chegam aos oceanos todos os anos.
Além das ações operacionais, outro importante pilar da agenda ESG do Grupo Petrópolis é a educação socioambiental. Por meio do programa Cidade Sustentável, mais de 14 mil pessoas – entre estudantes, familiares e comunidade – são impactadas por ações que promovem a consciência ambiental. Hoje, o programa atende 47 escolas municipais com conteúdo sobre descarte correto de resíduos, uso consciente de água e energia, e mudanças climáticas.
As ações ambientais têm papel estratégico para o Grupo Petrópolis – tanto no que se refere à produção quanto ao relacionamento com as comunidades. Por isso, as iniciativas ganham destaque neste Dia Mundial do Meio Ambiente, reforçando o compromisso da companhia com o futuro do planeta e das próximas gerações.
SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br
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