O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira (18) com mais duas ações civis de ressarcimento aos cofres públicos contra dois ex-deputados estaduais pela suspeita de recebimento de propina para votar a favor de projetos do governo do Estado e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em valores atualizados, o dinheiro a ser devolvido corresponde ao total de R$ 29,5 milhões.

Desta vez, os alvos são os ex-deputados estaduais Walace Guimarães e Nilson Santos, ambos do MDB, também ex-prefeitos de Várzea Grande e Colíder, respectivamente. 

De acordo com a ação de ressarcimento ao erário protocolada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold, Walace Guimarães, recebeu propina mensal no período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2012, o que corresponde a R$ 3,5 milhões. Em valores atualizados, a quantia corresponde a R$ 16,5 milhões.

É narrado ainda que no período de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011 o valor mensal da propina correspondia a R$ 30 mil. No período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o valor da propina foi reajustado para R$ 50 mil.

O ex-deputado estadual e ex-prefeito Walace Guimarães prestou depoimento ao promotor de Justiça Marcos Regenold e negou que tenha recebido qualquer valor a título de vantagem indevida.

Porém, é ressaltado que a negativa se contradiz com o teor da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que detalharam o pagamento de propina aos parlamentares desde 1999, período de gestão no Executivo do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido). 

“Ficou claro que houve o pagamento de propina mensal ao réu Walace Santos Guimarães no período de 01/02/2007 a 31/12/2012, cujos valores tiveram como origem o desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o que se constitui em ato de improbidade administrativa e dano de elevada monta ao erário”, diz um dos trechos da ação. 

Com relação ao ex-deputado estadual Nilson Santos, o Ministério Público o acusa de receber R$ 2,773 milhões de propina no período de 26 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2012. Em valores atualizados, a quantia corresponde a R$ 12,340 milhões. O valor inicial da propina correspondia a R$ 30 mil mensal e depois foi reajustada para R$ 40 mil. 

“Foi dispendido em pagamento de “mensalinhos” para o réu Nilson José dos Santos, durante o seu mandato parlamentar de 26/jun/2008 a 31/dez/2012, proveniente do desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o montante bruto desatualizado de R$ 2.773.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e três mil reais), constituindo este valor o prejuízo sofrido pelo erário”, diz um dos trechos da ação.

FONTE/REPOST: Rafael Costa – FOLHAMAX