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MPE aciona mais 2 ex-deputados por “mensalinho” e exige R$ 29 mi

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou nesta sexta-feira (18) com mais duas ações civis de ressarcimento aos cofres públicos contra dois ex-deputados estaduais pela suspeita de recebimento de propina para votar a favor de projetos do governo do Estado e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em valores atualizados, o dinheiro a ser devolvido corresponde ao total de R$ 29,5 milhões.

Desta vez, os alvos são os ex-deputados estaduais Walace Guimarães e Nilson Santos, ambos do MDB, também ex-prefeitos de Várzea Grande e Colíder, respectivamente. 

De acordo com a ação de ressarcimento ao erário protocolada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold, Walace Guimarães, recebeu propina mensal no período de fevereiro de 2007 a janeiro de 2012, o que corresponde a R$ 3,5 milhões. Em valores atualizados, a quantia corresponde a R$ 16,5 milhões.

É narrado ainda que no período de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011 o valor mensal da propina correspondia a R$ 30 mil. No período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o valor da propina foi reajustado para R$ 50 mil.

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O ex-deputado estadual e ex-prefeito Walace Guimarães prestou depoimento ao promotor de Justiça Marcos Regenold e negou que tenha recebido qualquer valor a título de vantagem indevida.

Porém, é ressaltado que a negativa se contradiz com o teor da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, que detalharam o pagamento de propina aos parlamentares desde 1999, período de gestão no Executivo do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido). 

“Ficou claro que houve o pagamento de propina mensal ao réu Walace Santos Guimarães no período de 01/02/2007 a 31/12/2012, cujos valores tiveram como origem o desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o que se constitui em ato de improbidade administrativa e dano de elevada monta ao erário”, diz um dos trechos da ação. 

Com relação ao ex-deputado estadual Nilson Santos, o Ministério Público o acusa de receber R$ 2,773 milhões de propina no período de 26 de junho de 2008 a 31 de dezembro de 2012. Em valores atualizados, a quantia corresponde a R$ 12,340 milhões. O valor inicial da propina correspondia a R$ 30 mil mensal e depois foi reajustada para R$ 40 mil. 

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“Foi dispendido em pagamento de “mensalinhos” para o réu Nilson José dos Santos, durante o seu mandato parlamentar de 26/jun/2008 a 31/dez/2012, proveniente do desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o montante bruto desatualizado de R$ 2.773.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e três mil reais), constituindo este valor o prejuízo sofrido pelo erário”, diz um dos trechos da ação.

FONTE/REPOST: Rafael Costa – FOLHAMAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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