MATO GROSSO
MPE cita aumento de mais de 200% e pede anulação do IPTU de VG exercício de 2023
MATO GROSSO
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), Deosdete Cruz Junior, protocolou
nesta terça-feira (18.04) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Várzea Grande de 2023. De acordo com a ADI, em alguns locais da cidade, houve uma elevação de mais 200% no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores.
No TJMT, Deosdete questiona a Lei Municipal 5.037, de 30 de dezembro de 2022, que atualizou a planta de valores genérico urbano, da expansão urbana e dos distritos de Várzea Grande, para efeito cálculo e lançamento IPTU de 2023. Segundo ele, a citada norma é inconstitucional “uma vez que, nos moldes em que se encontra, malfere o artigo 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso 1 e viola os princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva”.
O procurador-geral destacou a lei instituiu “uma majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país, com especial relevância ao grave momento de crise econômica que assola todos os cidadãos”.
“Assim, tomando-se as informações constantes do Anexo da Lei hostilizada, com as informações constantes da norma anteriormente vigente, Lei n° 3.349/2009, por exemplo, no bairro Centro Sul, o maior valor unitário do m² da Rua Almirante Barroso passou de RS 116,62 para R$ 390.00. Já na Rua Salin Nadaf, também no Centro, o maior valor do m² da região passou de R$ 190,95 para R$ 500,00”, diz trecho extraído da ação.
Na ADI, Deosdete ressaltou que “o aumento abusivo e repentino do IPTU foi objeto de discussão no Tribunal de Justiça, que decidiu pela declaração de inconstitucionalidade de norma do município de Cuiabá por inobservância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, capacidade contributiva e vedação ao confisco”.
“Torna-se evidente, portanto, a abusividade da majoração do IPTU pela pela Lei Municipal n° 5.037 de 30 de dezembro de 2022, do Município de Várzea Grande/MT, bem como a afronta ao artigo 150, IV, da Constituição de Mato Grosso, conforme acima demonstrado”, sic a ADI.
Outro lado – A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município, mas até o fechamento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.


MATO GROSSO
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá

O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em meio a condições especiais de financiamento e facilidades na negociação, a utilização de veículos como parte do pagamento da entrada passou a ser uma alternativa concreta em Cuiabá.
Acompanhando essa tendência, a incorporadora Essence Urbanismo lançou uma campanha que permite a avaliação de até 100% da Tabela Fipe para o veículo oferecido como entrada na compra de terrenos. A ação é válida para o empreendimento Essence Bella Vita, localizado na Avenida das Torres, uma das regiões com maior potencial de valorização da capital mato-grossense.
O projeto conta com 537 lotes, com metragens entre 180m² e 334m², e foi desenvolvido com um conceito arquitetônico que valoriza a convivência, o bem-estar e a funcionalidade, sem abrir mão da sofisticação.
A proposta também visa incentivar pessoas que desejam vender o carro a considerarem a conversão desse bem em um patrimônio duradouro. A orientação é que os interessados consultem um corretor credenciado para obter todas as informações sobre critérios de avaliação e aceitação do automóvel.
De acordo com os Indicadores da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC/FIPE), o número de unidades novas lançadas no 2º trimestre de 2025 aumentou 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos de valor, a alta foi ainda maior, de 19,1%.
“O uso de veículos como parte do pagamento na aquisição de imóveis tem se mostrado uma alternativa viável e estratégica, especialmente em um mercado como o de Cuiabá, que está em plena expansão. Muita gente tem um carro na garagem que representa um valor significativo, mas não enxerga esse bem como uma oportunidade real de alavancar um patrimônio mais sólido e duradouro”, destaca José Paulo, diretor comercial da Essence Urbanismo.
Essence Bella Vita
A estrutura tem piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet temáticos, sala de jogos, academia completa, beauty space, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. Uma das novidades para os moradores é que além das churrasqueiras, o projeto tem também uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, onde é possível fazer churrasco estilo fogo de chão. Mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.
Para quem deseja conhecer cada detalhe do projeto antes de comprar, a Essence Urbanismo oferece uma sala de imersão com maquete virtual 3D interativa, que mostra com precisão a planta do condomínio, áreas comuns e espaços de lazer. A experiência está disponível na sede da incorporadora, na Av. Rússia, 88 – Santa Rosa, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Sobre a Essence Urbanismo
Presente em mais de 37 cidades brasileiras, a Essence Urbanismo já marca presença em diversas regiões de Mato Grosso, com empreendimentos em Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Em breve, Várzea Grande também receberá investimentos da incorporadora.
Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.
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