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MPE se manifesta a favor da aprovação das contas de Charles da Educação em Várzea Grande

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O Ministério Público Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande emitiu, na última segunda-feira (18.11), parecer favorável à aprovação das contas de campanha de Charles Fabiano Araújo Quadro, conhecido como Charles da Educação, vereador eleito pelo partido União nas eleições municipais de 2024. Com 4.859 votos, Charles foi o vereador mais votado da cidade e se consolidou como uma das principais lideranças locais.

O promotor eleitoral Marcelo Lucindo Araújo concluiu que as contas estavam em conformidade com o artigo 74, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. O edital referente à prestação de contas foi publicado corretamente e não houve questionamentos por parte de qualquer interessado autorizado pelo artigo 56 da mesma resolução.

Após a entrega das contas, a unidade técnica da Justiça Eleitoral emitiu um parecer conclusivo recomendando sua aprovação. O relatório constatou que todos os documentos exigidos foram apresentados, incluindo extratos bancários relacionados ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e outros recursos, comprovantes de devolução de sobras financeiras ao partido, documentos fiscais que comprovam os gastos de campanha, e procuração para constituição de advogado. O parecer técnico não identificou falhas que comprometessem a regularidade das contas, motivo pelo qual recomendou sua aprovação. Com base nas informações apresentadas e no parecer técnico, o promotor Marcelo Lucindo Araújo também recomendou a aprovação das contas, destacando que todos os requisitos legais foram cumpridos, garantindo a regularidade da prestação de contas.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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