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MT sanciona Lei e libera pesca no Lago do Manso

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O governador Mauro Mendes (DEM) assinou a lei que autoriza a pesca no entorno da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, em Chapada dos Guimarães,nesta quarta-feira (2). A nova lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta (3).

A sanção da lei foi confirmada também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Com a nova legislação, o Sítio Pesqueiro Estadual de Manso está classificado como área destinada à prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa.

A proibição se restringe a uma área de três quilômetros antes e depois da barragem do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica. O texto sancionado foi apresentado por lideranças partidárias, a aprovação na Assembleia Legislativa foi articulada pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

Na prática, com a nova Lei, os trechos liberados compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso. A pesca no local havia sido proibida em agosto do ano passado, após um projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

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FONTE/REPOST: Luiz Gonzaga Neto – TV CENTRO AMÉRICA 

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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