MATO GROSSO
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, primeira-dama de MT destaca ações em prol da qualidade de vida e oportunidade
MATO GROSSO
Nesta quinta-feira (21.09), é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída com o objetivo de ampliar a mobilização para a inclusão social e a conscientização da luta anti-capacista, ou seja, o combate à postura preconceituosa que leva à falsa crença de que pessoas com deficiência não estão habilitadas para atender certas demandas, como: trabalhar e evoluir profissionalmente na sociedade.

Em Mato Grosso, a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, está presente na luta a favor do espaço para as pessoas com deficiência, por isso ela idealizou o programa SER Família Inclusivo, gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com total apoio do Governo do Estado.
“O programa SER Família Inclusivo foi pensado com muito carinho para dar um suporte financeiro às pessoas que precisam de ajuda para a compra de uma medicação, além das ações inclusivas que o programa coordena”, contou Virginia Mendes.
Ela alertou para o olhar da sociedade sobre a causa das pessoas com deficiência.

“Precisamos cada vez mais dar voz a esta causa. Por meio do nosso programa SER Família Inclusivo, já realizamos diversas ações para promover a inclusão, lançamos: a Carteirinha de Identificação do Autista; realizamos o 1º Desfile de Moda Inclusivo; arrecadamos fraldas em duas campanhas ‘SER Solidário é Legal, mas SER Inclusivo é melhor ainda’; lançamos a sala SER Família Sensorial; somos parceiros do programa de Equoterapia junto com a Seduc; também por meio da Seduc o Governo investiu óculos especiais que possibilitam que pessoas com deficiência visual possam fazer leitura. Este ano fizemos um entrega inédita de bengalas e regletes aos deficientes visuais; todo o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a gestão do secretário Gilberto Figueiredo, por meio do Cridac, com um trabalho fabuloso, inclusive recentemente fizemos entregas inéditas de cadeiras de rodas nas aldeias, entre outras ações”, contou a primeira-dama Virginia Mendes.

“Cada pessoa com deficiência que conheço em minha caminhada me ensina que os limites somos nós que determinamos, mas quando existe vontade, apoio e Deus no coração, tudo é questão de tempo para conquistar”, expressou a primeira-dama de MT.
Atenciosa e grata àqueles que colaboram com os projetos para beneficiar as pessoas que mais precisam, a primeira-dama Virginia Mendes agradeceu.
“De coração, agradeço os investimentos e a atenção que o governador Mauro Mendes tem dado a todos os projetos do SER Família Inclusivo. Também agradeço a parceria e todo o apoio que o deputado estadual Max Russi, o nosso parceiro do social tem nos dado; ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, por toda sua dedicação à causa; à minha querida amiga senador Margareth Buzetti que nos apoia em todos os projetos; a dedicação da secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, e toda sua equipe; ao nosso querido secretário da Seduc Alan Porto; à minha equipe na Unaf e todas as pessoas que estão empenhadas nesta causa. Parabéns e gratidão a todos que lutam diariamente em prol de uma sociedade mais igualitária e inclusiva!”, finalizou a primeira-dama Virginia Mendes.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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