MATO GROSSO
Operação intensifica policiamento com motocicletas na região metropolitana
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (04.08), a 2ª edição da Operação Tempo Resposta, que busca intensificar o policiamento ostensivo com a utilização de motocicletas. A operação será realizada nas cidades de Cuiabá e Várzea, até o dia 12 de agosto.
O lançamento da operação aconteceu na sede da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio), em Cuiabá. O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Wankley Corrêa Rodrigues, ressaltou que o principal objetivo da operação é a integração das viaturas de duas rodas com as demais equipes policiais, visando a agilidade no atendimento das ocorrências.
“O efeito da primeira edição foi muito rápido, com apreensões de drogas e armas de fogo e retirando de circulação criminosos já conhecidos. Isso ocorreu em virtude do verdadeiro tempo resposta que as motocicletas têm capacidade, onde o veículo de duas rodas e seus operadores capacitados, são capazes de chegar muito mais rápido nas ocorrências, possibilitando um trabalho integrado ágil e eficaz”, destacou o coronel Rodrigues.
Os efetivos dos batalhões e unidades pertencentes ao 1º e 2º Comandos Regionais, sediados em Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, estarão operando em horários específicos com a realização de abordagens, buscas, checagens e, consequentemente, prisões, em busca de garantir mais segurança à comunidade e diminuir a criminalidade.
O comandante da Companhia Raio, tenente-coronel Wesmensandro Auto Rodrigues, pontuou que a companhia é a principal responsável pelo patrulhamento preventivo e ostensivo de motocicletas na PMMT, mas que os batalhões da Região Metropolitana também estarão presentes com os grupamentos de motos, possibilitando que mais de 50 motocicletas sejam utilizadas no período da operação.
“A ideia da operação é integrar este tipo de policiamento, atuando conjuntamente e que isso se torne um trabalho mais frequente na instituição, fazendo com que nossa resposta seja validada pela população, para que possa confiar ainda mais no trabalho da Polícia Militar em todas as modalidades”, ressalta o tenente-coronel.
O deputado federal por Mato Grosso Abilio Brunini esteve presente no lançamento da operação Tempo Resposta 2 e enalteceu os serviços prestados pela Companhia Raio, bem como toda a Polícia Militar.
“Temos orgulho da nossa Polícia Militar e de cada um de vocês policiais. Nós da Câmara dos Deputados vamos sempre lutar para que a Polícia Militar seja respeitada e vamos continuar trabalhando para conseguirmos mais investimentos e mais condições para os senhores melhor desempenharem seus papéis”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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