MATO GROSSO
Organizações não-governamentais podem se inscrever para eleição do Conselho Estadual de Meio Ambiente
MATO GROSSO
Organizações não-governamentais ambientalistas de Mato Grosso podem se inscrever até o dia 20 de janeiro de 2023 para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A eleição dos novos membros será no dia 3 de fevereiro, em audiência pública.
Para participar da eleição, as ONGs devem se dirigir até a Secretaria do Consema, que fica na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), de posse da ficha de inscrição e documentos previstos no edital. O formulário está disponível no edital Consema 01/2023, publicado no Diário Oficial que circulou no dia 3 de janeiro.
A comissão julgadora divulgará as inscrições deferidas e indeferidas 24 horas, no Diário Oficial do Estado (DOE), e afixação em mural, após o término das inscrições.
Os inscritos devem se enquadrar nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins. Cada representante inscrito poderá votar em três instituições, incluindo a que representa, independentemente da bacia. As mais votadas serão escolhidas, respeitando o mínimo de três por bacia. Em caso de empate, serão proclamadas vencedoras as entidades com registro dos atos constitutivos mais antigos.
Para se inscrever, a entidade precisa apresentar também uma cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, cópia da ata da eleição da última diretoria, declaração de qual bacia hidrográfica pertence, declaração do presidente de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos dois anos, entre outros documentos descritos no edital.
Consema
O Consema é um órgão colegiado, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sima), que tem por finalidades assessorar, avaliar e propor ao Governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. É composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e das entidades ambientalistas não-governamentais.
Serviço
Para obter outras informações ou tirar dúvidas sobre a eleição, basta entrar em contato pelos telefones do Consema: (65) 3613-7311 ou pelo e-mail consema@sema.mt.gov.br. Com orientação Lorena Bruschi.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.