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Políticas fiscais e capacidade de produção geram crescimento da indústria de biocombustível em MT

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A desburocratização do acesso às políticas de incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso e a alta capacidade de produção tem resultado no  crescimento e destaque nacional da produção do biocombustível no Estado, destaca o secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Alberto Miranda Lima.

Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) apontam aumento de 12,5% de empregos formais em 2022 no setor, se comparado com o mesmo período em 2021. O Estado também é o maior produtor de etanol de milho do Brasil, responsável por mais de 80% da produção nacional, conforme a União Nacional de Etanol de Milho (Unem).

“A expectativa do setor para os próximos anos é ampliar para 19 o número de indústrias de etanol no Estado. Atualmente temos 11 usinas. A capacidade de produção de milho em Mato Grosso mais que dobrou em uma década, por causa da produção em duas safras no mesmo ano e da alta tecnologia empregada. Com isso, juntamos a facilidade e a eficiência das políticas de incentivo fiscais com a segurança jurídica, e estamos impulsionando esse setor o a investir no Estado”, explica César Miranda.

Segundo o secretário, com a implantação dessas novas usinas, Mato Grosso elevará ainda mais a produção de etanol de milho, gerando novos emprego e movimentando a economia.

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“Um exemplo disso é a região norte do Estado, que é interligada pela principal via de escoamento de grãos. Hoje o Norte é responsável por 70% da produção de milho. Das 11 usinas de etanol que temos no Estado, sete estão instaladas nessa região”, conta.

Liderando o ranking nacional de produção de grãos e do etanol de milho, Mato Grosso tem registrado expansão industrial com a implantação de novas usinas, gerando crescimento de novos postos de trabalho. Levantamento do Caged mostra que em 2021 o Estado contava com oito mil trabalhadores formais nas indústrias de etanol de milho. Já em 2022 esse número subiu para mais de nove mil empregos.

Atualmente, o etanol de milho é uma das fontes de energia de menor impacto ambiental – o biocombustível apresenta uma diminuição significativa na emissão de gases de efeito estufa de mais de 70% comparado a gasolina. O Governo de Mato Grosso projeta ainda mais o crescimento do setor em prol de alcançar a meta sustentável do país na resposta global à ameaça das mudanças climáticas.

Ao todo, no Brasil, são 18 usinas de etanol de milho em operação, segundo a Unem. Dessas, 11 estão instaladas nos munícipios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Poconé, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Jaciara, Campos de Júlio. Dessas indústrias. Três dessas unidades já em fase de ampliação nas cidades de Sorriso (duas usinas) e Campos de Júlio. 

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Além dessas, no país, outras 9 usinas também estão em processo de construção. Seis dessas unidades estão sendo instaladas em solo mato-grossense, nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Tabaporã e Vera.

Indicadores do “Observatório do Desenvolvimento” da Sedec revelam que, apesar da alternativa de biocombustível sustentável ainda ser considerada novidade, o Estado vem alcançando índices de produção do etanol de milho relevantes diante do cenário nacional.

Na safra 2021/22, o Mato Grosso foi responsável por mais de 85 % da produção do país, alcançando mais de 3 bilhões de litros, superando a produção de etanol derivada da cana-de-açúcar apenas três anos após a implantação da primeira usina exclusivamente de milho no Estado. A estimativa é que o setor atinja cerca de 8 bilhões de litros de biocombustível até 2028. 

Além de Mato Grosso, apenas os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo possuem usinas do biocombustível. 

Fonte: GOV MT

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Vereador Alex Rodrigues apresenta projeto de lei para proteger mulheres de violência sexual em hospitais de Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um Projeto de Lei que estabelece medidas preventivas contra a violência sexual praticada contra mulheres em ambientes hospitalares. A proposta visa garantir que toda paciente tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames, tratamentos e procedimentos cirúrgicos que envolvam sedação ou exposição do corpo.

Segundo Alex Rodrigues, a iniciativa nasce da necessidade de criar mecanismos de proteção para mulheres que, em situações de vulnerabilidade, especialmente sob efeito de sedativos, ficam mais expostas a riscos de abuso. O texto do projeto determina que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e postos de saúde, tanto públicos quanto privados, não poderão impedir a presença de um acompanhante escolhido pela paciente.

O direito também vale para cirurgias eletivas, estéticas e exames que exijam sedação. Mesmo quando a equipe de atendimento for composta exclusivamente por profissionais mulheres, a paciente continuará tendo direito ao acompanhante.

Regras especiais para centros cirúrgicos e UTIs

O projeto de Alex Rodrigues também prevê exceções em áreas críticas, como centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva. Nesses casos, e apenas quando houver justificativa técnica relacionada à segurança, o acompanhante deverá ser obrigatoriamente um profissional de saúde. A suspensão temporária da presença do acompanhante só poderá ocorrer se houver interferência negativa no trabalho da equipe médica.

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A proposta estabelece ainda que a paciente deve ser informada previamente sobre o direito ao acompanhamento. Se isso não ocorrer, ela poderá remarcar o procedimento sem prejuízo. Em casos que envolvam sedação ou exposição do corpo, será obrigatório um termo declarando que a paciente tomou ciência dessa garantia.

O vereador também incluiu na proposta a autorização para que o Poder Executivo crie comissões de acompanhamento e fiscalização, responsáveis por monitorar o cumprimento da lei e levantar estatísticas sobre sua efetividade.

Na justificativa do projeto, Alex Rodrigues ressalta que a violência sexual no ambiente hospitalar, embora pouco discutida, é uma realidade preocupante. Situações de anestesia, sedação ou incapacidade momentânea de defesa colocam mulheres em posição de extrema vulnerabilidade, o que exige ações concretas do poder público para garantir segurança, dignidade e proteção.

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