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Políticas fiscais e capacidade de produção geram crescimento da indústria de biocombustível em MT

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A desburocratização do acesso às políticas de incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso e a alta capacidade de produção tem resultado no  crescimento e destaque nacional da produção do biocombustível no Estado, destaca o secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Alberto Miranda Lima.

Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) apontam aumento de 12,5% de empregos formais em 2022 no setor, se comparado com o mesmo período em 2021. O Estado também é o maior produtor de etanol de milho do Brasil, responsável por mais de 80% da produção nacional, conforme a União Nacional de Etanol de Milho (Unem).

“A expectativa do setor para os próximos anos é ampliar para 19 o número de indústrias de etanol no Estado. Atualmente temos 11 usinas. A capacidade de produção de milho em Mato Grosso mais que dobrou em uma década, por causa da produção em duas safras no mesmo ano e da alta tecnologia empregada. Com isso, juntamos a facilidade e a eficiência das políticas de incentivo fiscais com a segurança jurídica, e estamos impulsionando esse setor o a investir no Estado”, explica César Miranda.

Segundo o secretário, com a implantação dessas novas usinas, Mato Grosso elevará ainda mais a produção de etanol de milho, gerando novos emprego e movimentando a economia.

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“Um exemplo disso é a região norte do Estado, que é interligada pela principal via de escoamento de grãos. Hoje o Norte é responsável por 70% da produção de milho. Das 11 usinas de etanol que temos no Estado, sete estão instaladas nessa região”, conta.

Liderando o ranking nacional de produção de grãos e do etanol de milho, Mato Grosso tem registrado expansão industrial com a implantação de novas usinas, gerando crescimento de novos postos de trabalho. Levantamento do Caged mostra que em 2021 o Estado contava com oito mil trabalhadores formais nas indústrias de etanol de milho. Já em 2022 esse número subiu para mais de nove mil empregos.

Atualmente, o etanol de milho é uma das fontes de energia de menor impacto ambiental – o biocombustível apresenta uma diminuição significativa na emissão de gases de efeito estufa de mais de 70% comparado a gasolina. O Governo de Mato Grosso projeta ainda mais o crescimento do setor em prol de alcançar a meta sustentável do país na resposta global à ameaça das mudanças climáticas.

Ao todo, no Brasil, são 18 usinas de etanol de milho em operação, segundo a Unem. Dessas, 11 estão instaladas nos munícipios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Mutum, Poconé, Nova Marilândia, São José do Rio Claro, Jaciara, Campos de Júlio. Dessas indústrias. Três dessas unidades já em fase de ampliação nas cidades de Sorriso (duas usinas) e Campos de Júlio. 

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Além dessas, no país, outras 9 usinas também estão em processo de construção. Seis dessas unidades estão sendo instaladas em solo mato-grossense, nos municípios de Sorriso, Ipiranga do Norte, Campo Novo do Parecis, Primavera do Leste, Tabaporã e Vera.

Indicadores do “Observatório do Desenvolvimento” da Sedec revelam que, apesar da alternativa de biocombustível sustentável ainda ser considerada novidade, o Estado vem alcançando índices de produção do etanol de milho relevantes diante do cenário nacional.

Na safra 2021/22, o Mato Grosso foi responsável por mais de 85 % da produção do país, alcançando mais de 3 bilhões de litros, superando a produção de etanol derivada da cana-de-açúcar apenas três anos após a implantação da primeira usina exclusivamente de milho no Estado. A estimativa é que o setor atinja cerca de 8 bilhões de litros de biocombustível até 2028. 

Além de Mato Grosso, apenas os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo possuem usinas do biocombustível. 

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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