MATO GROSSO
População de MT pode acompanhar imagens ao vivo das obras da Sinfra
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) passou a disponibilizar imagens ao vivo de obras estaduais. O recurso vai auxiliar na fiscalização dos trabalhos por parte da equipe técnica da Sinfra-MT e também é uma ferramenta de transparência, permitindo que a população em geral possa acompanhar o andamento das obras.
Neste primeiro momento, as imagens de duas obras foram disponibilizadas. A primeira é a construção de um viaduto no encontro do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande com a MT-010, a Estrada da Guia, próximo ao condomínio Brasil Beach. A segunda obra é a construção do novo Hospital Universitário.
As câmeras foram instaladas no local por meio de um termo de cooperação firmado entre a Sinfra-MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O objetivo é instalar mais câmeras neste ano, incluindo obras no interior do Estado. Após a finalização das obras, as câmeras podem ser utilizadas para monitoramento pela Segurança Pública.
O link para o videomonitoramento está disponível na Central Infra, no site da Sinfra-MT.
“Essa é mais uma ferramenta de transparência disponibilizada pela Sinfra-MT. Qualquer cidadão, esteja ele em qualquer lugar do mundo, pode se conectar na internet e ter acesso aos convênios realizados, máquinas distribuídas, e agora o videomonitoramento de obras”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
O Novo Hospital Universitário é construído em uma parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso, a um custo de R$ 218 milhões, divididos igualmente entre as duas partes. Com 58 mil m² de área construída, o hospital terá 228 leitos de internação, 68 de repouso e 63 de UTI, sendo pediátricos e 15 neonatais, além de consultórios, salas de exame e centros cirúrgicos.
A unidade está localizada na MT-040 entre Cuiabá e Santo Antônio do Leverger e após sua conclusão será administrada pela UFMT, se transformando em um importante centro de aprendizado e formação de profissionais de saúde, além de atender a população mato-grossense em diversas especialidades.
Já o viaduto sobre a MT-010 é uma das obras de arte especiais previstas na construção do Contorno Norte do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande. No total, o Contorno Norte terá 21,5 km em pavimento rígido, ligando a BR-163/364 em Várzea Grande até a estrada para Chapada dos Guimarães, em Cuiabá. O investimento nessa obra será de R$ 204 milhões, em uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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