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Prefeito de Cuiabá reassume cargo na próxima segunda-feira (11)

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) irá reassumir à Prefeitura de Cuiabá na próxima segunda-feira (11.03), após ter sido afastado, em uma decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Luiz Ferreira da Silva, em 04 de março. No entanto, apenas três dias, após o desembargador Luiz Ferreria afastá-lo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reverteu a decisão, permitindo o retorno do prefeito às suas atividades.

Emanuel Pinheiro foi afastado após alegações do Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) sobre a existência de uma suposta organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O retorno de Pinheiro ao cenário político municipal é marcado por sua viagem de volta de Brasília, no domingo (10), onde se encontrava desde a decisão inicial de seu afastamento.

Ribeiro Dantas destacou em sua decisão, a necessidade de rever tais medidas, principalmente diante da determinação anterior do STJ que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar os supostos crimes. A defesa de Emanuel Pinheiro argumentou a incompetência da Justiça Estadual e apontou a prática de “forum shopping” pelo MP/MT, que consiste na escolha de um foro considerado mais favorável ao acusador por meio da apresentação de pedidos similares a diferentes magistrados.

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O ministro destacou a necessidade de preservar a soberania popular e a estabilidade institucional, pontuando que o afastamento de um prefeito eleito poderia infringir não apenas sobre o investigado, mas também sobre a expressão da vontade popular. Com base nesses argumentos, a liminar foi concedida para suspender as medidas cautelares e recomendar a suspensão da tramitação do processo na Justiça Estadual de Mato Grosso, bem como do inquérito policial correlato.

Emanuel Pinheiro vai continuar enfrentando desafio de retomar projetos em andamento e de responder às demandas da população, enquanto navega pelas complexidades políticas e jurídicas que marcaram seu breve período de afastamento.

Este episódio ressalta a relevância do diálogo e da resolução equilibrada de disputas no âmbito jurídico, reafirmando a importância do Estado Democrático de Direito e dos mecanismos de justiça em assegurar a continuidade e a estabilidade das funções públicas.

Entenda – Emanuel Pinheiro foi afastado sobre acusação de ser um dos integrantes dessa organização. A decisão judicial questionada também havia imposto a Emanuel Pinheiro proibições como o contato com servidores e agentes políticos da Prefeitura de Cuiabá, acesso às dependências da sede da Prefeitura e das empresas envolvidas.

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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