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Prefeitos destacam que máquinas e insumos entregues pelo Governo fortalecem economia regional

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O prefeito Júlio Cesar dos Santos, de Apiacás (distante 96 km de Cuiabá) destacou a importância do trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso nos últimos três anos, que por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), fez na manhã desta sexta-feira (25.03), a quarta entrega de equipamentos, máquinas e insumos a municípios de todas as regiões. 

“Esse governo democratiza o acesso às novas tecnologias, permitindo que as mesmas cheguem às mãos dos pequenos agricultores familiares que tanto contribuem com a produção de alimentos consumidos em Mato Grosso e no Brasil”, afirmou Santos. 

Desde 2019, a Seaf já destinou aos municípios 93 patrulhas mecanizadas, sendo cada uma composta por trator, grade aradora e carreta basculante. Todo esse conjunto foi repassado para prefeituras, associações e cooperativas, para que sejam utilizadas como ferramenta que facilitem o trabalho em pequenas propriedades que têm na agricultura familiar como principal fonte de renda.

“O governador, diferente dos anteriores, percebeu que o agricultor familiar também precisa ter acesso a maquinários que possam otimizar o trabalho rural. Quando o agricultor familiar tem acesso a algo que facilite o trabalho e reduz seu tempo, ele passa a pensar em novas formas de melhorar ou ampliar a produção. E com isso ele cresce e o Estado vai junto. O governador entendeu bem essa dinâmica, e, para nós prefeitos, têm sido uma grande ajuda, porque na grande maioria das cidades desse Estado, a agricultura familiar é a base da economia”, completou o prefeito.

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Apiacás, nessa 4ª entrega, recebeu uma motoniveladora, um caminhão baú refrigerado e um rolo compactador de solo para ajudar na trafegabilidade das estradas de vicinais das propriedades rurais. Nas entregas anteriores o município de 12 mil habitantes, que tem o garimpo, madeira e a pecuária como principais fontes de renda, já havia recebido um veículo pick-up Hilux, um distribuidor de calcário e 400 toneladas de calcário.

A importância da democratização do acesso a novas tecnologias aos agricultores familiares também é defendida pelo presidente do Assentamento Colorado, em Paranatinga, Jeronimo Moreira de Camargo. “Um trator desse que o Governo do Estado está nos repassando gradeia em uma hora o tamanho de um hectare de terra. Para esse mesmo serviço são necessários 10 homens. Nós, agricultores pequenos, temos como alternativa alugar um trator desse ou contratar gente para ajudar nesse tipo de trabalho. Em ambos os casos, temos que tirar do nosso pouco dinheiro. Essa possibilidade de ter um trator para nos auxiliar já nos ajuda em muito a produzir, porque perdemos menos tempo e dinheiro”, comentou. 

No assentamento Colorado, vivem 200 famílias, todas elas trabalhando com a agricultura familiar. “Criamos gado, plantamos arroz, melancia, abacaxi, banana, mandioca, dentre outros. O assentamento tem 20 anos e essa é a primeira vez que estamos percebendo que efetivamente o Estado está no vendo. Estamos sendo vistos, e agora podemos criar planos para por exemplo, mantar capim para gado, plantar milho, conseguir vislumbrar novos projetos e de ampliação. Porque até então, nosso foco era no agora”, acrescenta o presidente do assentamento, distante 78 km da área urbana de Paranatinga, que recebeu nesta entrega um kit de patrulha mecanizada com trator, carreta e grade. Antes disso a cidade ao sudeste já havia recebido três resfriadores de leite, 60 caixas de mel e 500 toneladas de calcário.

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O prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino, também presente na solenidade para receber do Governo do Estado uma pá carregadeira e uma plantadeira, destacou que o recebimento desses equipamentos é a demonstração de que a atual gestão quer mostrar que o segmento é também foco de trabalho e atenção. 

“Com todas essas entregas, o cidadão está percebendo que, assim como Saúde, Segurança, Educação, a Agricultura Familiar também têm recebido atenção nesse Estado”, comentou Marino, que desde 2019 também já recebeu seis resfriadores de leite, 400 doses de sêmen convencional, uma máquina descascadora de café, uma motoniveladora e uma pá carregadeira.

Maior entrega

O governador Mauro Mendes fez uma entrega, nesta sexta-feira (25.03), que somou R$ 103,7 milhões em máquinas, equipamentos e insumos para infraestrutura e agricultura familiar. Para a Agricultura Familiar, os investimentos somaram R$ 78,4 milhões e vão beneficiar 122 municípios. No total, foram entregues 300 máquinas e equipamentos, entre tratores, pás-carregadeiras, caminhões, motoniveladoras e plantadeiras. Esses itens serão utilizados em ações que compreendem desde o plantio, a distribuição, a logística e a comercialização dos produtos.

Fonte: GOV MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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