MATO GROSSO
Presidente da AMM defende alterações no texto da reforma tributária e apresenta demandas a relator
MATO GROSSO
A Reforma Tributária e os impactos para os municípios foi o tema central do Encontro Municipalista, realizado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a participação de lideranças de todo o país. O assunto está sendo amplamente discutido nos últimos dias, pois existe uma expectativa de que a Proposta de Emenda Constitucional que trata da mudança no sistema tributário seja votada esta semana, na Câmara Federal. O evento contou com a presença do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é o relator da PEC da Reforma na casa legislativa.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da CNM, participou do encontro e alertou o relator e demais participantes da mobilização sobre os reflexos da reforma na economia de estados e municípios.
Fraga defendeu alterações na proposta, que se aprovada como está, vai impactar as finanças de vários entes federados. O dirigente ponderou que a reforma representa um sério risco para a indústria em Mato Grosso, considerando a vedação que impõe aos incentivos fiscais. Lembrou que dos 141 municípios, 131 possuem indústrias atendidas com o benefício. “Alertei o relator que se aprovar a reforma como está significa decretar falência a muitas empresas instaladas em Mato Grosso, além de fechar as portas para novos investimentos que poderiam ser atraídos através do apoio fiscal”, assinalou.
Na ocasião, ele também expôs os impactos no setor produtivo de Mato Grosso que terá que pagar mais impostos caso a reforma seja aprovada sem alteração. Ressaltou a situação dos produtores de matéria prima provenientes do agronegócio de Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Pará, entre outros estados localizados distantes dos grandes centros consumidores, dos portos de exportação e com logística deficiente, baseada em transporte rodoviário. “Essa situação afeta diretamente os cidadãos, pois o alto custo de produção reflete no aumento da cesta básica”, frisou.
A proposta em discussão em Brasília prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS. Além disso, prevê a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo, a vedação de incentivos fiscais, adoção de alíquota uniforme para todos os bens e serviços, sem considerar diferenças regionais, entre outras alterações no sistema tributário nacional. De acordo com estudo realizado pelo governo de Mato Grosso, o estado pode perder 20% da arrecadação ao longo dos anos, com consequente reflexo em sua capacidade de investimento, de aquisição de empréstimo e de pagamento.
Durante a reunião, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.
O Encontro Municipalista, que contou com a participação de mais de 500 gestores de todo o país, também tratou de outras pautas, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá
-
MATO GROSSO1 dia atrás
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso
-
GERAL4 dias atrás
TNT Energy Drink acelera a expansão no universo do basquete com embalagens exclusivas temáticas da NBA no Brasil
-
ARTIGOS1 dia atrás
Tecnologia, ciência e humanização: o tripé da medicina do futuro
-
ARTIGOS1 dia atrás
Especialista em diagnóstico por imagem explica como a biópsia guiada contribui para o tratamento precoce do câncer de mama