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Presidente do TCE-MT apresenta Código de Controle Externo ao ministro do TCU Antônio Anastasia

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, apresentou o Código de Processo de Controle Externo ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Junho Anastasia, nesta sexta-feira (4), durante o curso “Comissões Parlamentares no Processo Legislativo”, realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Na ocasião, José Carlos Novelli chamou a atenção para a reconhecida atuação do ministro e destacou o pioneirismo do Código, que entrou em vigor nesta terça-feira (1°). “O ministro tem um saber fantástico e com isso, nós vamos crescer, aumentar nosso nível de conhecimento para que possamos prestar melhores serviços para Mato Grosso”, disse.

Ao palestrar sobre o Processo Constitucional Legislativo Brasileiro, sua origem, desenvolvimento, Anastasia reforçou a importância da capacitação para as rotinas da Assembleia. “Esta é uma questão talvez um pouco hermética, mas muito relevante para o dia a dia que é o processo legislativo.  Do ponto de vista das comissões, o desafio maior é conseguir apurar de maneira objetiva qual é a vontade prevalente popular”, afirmou.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do TCE-MT Guilherme Antonio Maluf também participou do evento, onde destacou os reflexos positivos da qualificação para a população. “A Assembleia foi muito feliz em escolher o ministro para dar o pontapé inicial nesta vertente de capacitação dos colaboradores. Esse trabalho vai dar muitos frutos, porque ao qualificar o corpo técnico a instituição se fortalece e traz melhores resultados.”

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, ao destacar a importância da cooperação institucional. “Trabalhamos juntos para melhorar a qualidade dos servidores. Então existe uma união de todos para aprimorar um trabalho que já é de alto nível, por isso trouxemos dois gigantes nacionais para este evento.”

O curso é realizado por iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, em parceria com a Escola do Legislativo. O evento acontece até sábado (5), no Hotel Deville (Sala Pantanal I), em Cuiabá. O objetivo é capacitar e aperfeiçoar os trabalhos das equipes técnicas das comissões permanentes da Casa.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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