MATO GROSSO
Primeira-dama de MT destaca importância dos investimentos em Infraestrutura para o desenvolvimento social e econômico
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou na tarde desta segunda-feira (04.03) junto com o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, da assinatura de 42 convênios para 34 municípios no valor de R$ 194,9 milhões. Os convênios contemplarão obras de infraestrutura, como recuperação e asfaltamento urbano, além de convênios para construção de prédios, saneamento básico e investimento em equipamentos públicos.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, os investimentos, mesmo não estando elencados na pasta do social, beneficiam a população com serviços que promovem o bem-estar social.
“Os investimentos, independente da área, têm cunho social. A partir do momento em que o ser humano é atendido e sua vida é beneficiada com o bem-estar, temos motivo para comemorar o desenvolvimento social e econômico”, lembrou Virginia Mendes.
“Quando uma região é contemplada com uma obra de asfaltamento, é uma ação que não ajuda somente no transporte de produção, mas também no trânsito das pessoas, na retirada de um paciente, no atendimento logístico do próprio estado com as ações sociais. Enfim, é uma engrenagem importante. Sou grata a este governo por todos os investimentos aplicados em nosso querido estado”, ratificou Virginia Mendes.
O governador Mauro Mendes ressaltou o número de convênios e lembrou o trabalho social realizado de forma voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes. “Hoje assinamos um pacote relevante de obras. Até o final deste mandato 80% dos municípios serão 100% asfaltados. Além das obras temos o social, um trabalho que minha esposa se dedica com muito amor. Hoje podemos viver esse momento, porque existe um compromisso com a população e responsabilidade com os recursos”.
De acordo com o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, a gestão do governador Mauro Mendes é diferenciada. “As obras são indicadas pelos gestores municipais, e o estado dá condições e qualidade de vida à população. Quero parabenizar a primeira-dama Virginia Mendes pelos projetos das casas populares com o programa SER Família Habitação, que estamos levando aos municípios”, lembrou Marcelo.
Segundo o deputado estadual Nininho, os prefeitos e prefeitas vivem um bom momento. “Feliz os gestores municipais que vivem esse momento em que esse Governo tem sido parceiro de todos os municípios. Desde o Social até as obras estruturantes, é motivo de muito orgulho pra todos nós”,
Para o suplente de senador, Mauro Carvalho, os recursos chegam para o estado porque existe segurança fiscal e jurídica. Ele ainda destacou os programas idealizados pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. “Se os recursos estão chegando é porque essa gestão tem feito o que é certo. Aqui existe uma primeira-dama de Estado comprometida, mulher responsável pelo maior programa de assistência social do nosso país, por meio do seu trabalho voluntário dedicado a todos os municípios mato-grossenses”, destacou Carvalho.
“Nós tivemos a tristeza de viver um período difícil, onde nem os repasses à saúde eram feitos. E somente em uma tarde mais de R$ 190 milhões estão sendo repassados. Em todas as áreas temos resultados, como prova das ações idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes”, pontuou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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