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Procon publica edital de processos que serão julgados em fevereiro

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A Turma Recursal do Procon Mato Grosso realizará a segunda sessão de julgamentos do ano na próxima terça-feira (22). A relação dos processos que serão submetidos a julgamento foram divulgados no Edital nº 007/2022, publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE) e no site do Procon-MT.

Ao todo, 14 sessões de julgamento estão programadas para ocorrer ao longo do ano, sendo uma por mês, com exceção dos meses de fevereiro, março e abril, onde ocorrerão duas sessões. O calendário completo de julgamentos para 2022, assim como atas e editais,  podem ser acessados no site do Procon-MT.

Com início às 8h30min, a reunião será feita por videoconferência, sob presidência do secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques. A vista aos autos em cartório podem ser realizadas até o dia 17/02/2022.

Para requerer preferência no julgamento, sustentação oral e assistir à sessão, os pedidos devem ser feitos até o dia 17/02/2022, no e-mail: turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br.

Na solicitação, deverá ser informado: nome do recorrente, nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

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O link para a participação na sessão será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados e o tempo máximo para a sustentação oral será de 15 minutos. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

Fonte: GOV MT

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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