MATO GROSSO
Procons de Mato Grosso planejam ações integradas
MATO GROSSO
Representantes das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá participando de mais uma edição de Reunião Técnica de Procons. A capacitação, que começou nesta quinta (17.11) e prossegue nesta sexta-feira (18/11), no Hotel Mato Grosso Palace, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT. No evento, são discutidos temas relacionados à proteção e defesa do consumidor e à atuação do órgão fiscalizador no Estado. Também estão sendo planejadas as ações integradas para 2023.
Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, agradeceu aos servidores dos Procons pelo empenho em se deslocarem até a Capital para participar da capacitação. “As reuniões técnicas são essenciais para uniformizar decisões e alinhar procedimentos. O trabalho integrado fortalece a defesa e proteção do consumidor no Estado. Um exemplo importante de ação conjunta, que trouxe resultados positivos e impactou diretamente o nosso trabalho, foi a Operação Tudo às Claras”, destacou Taques.
Na época, participaram da Operação Tudo às Claras a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública – apresentaram o relatório da ação.
Iniciada em 2021, a operação desencadeou fiscalizações e perícias técnicas para investigar as causas dos problemas que mais afetam os consumidores de energia elétrica no Estado, como a qualidade do fornecimento e o aumento no valor das faturas. Durante a operação, a equipe do Procon analisou 1.756 reclamações e selecionou 81 unidades para fiscalização nas residências, em 11 municípios de Mato Grosso.
“Dos padrões periciados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), foram encontradas irregularidades em cinco unidades, a maioria porque faltava alguma peça, como o display. Apenas um deles marcava mais consumo do que deveria. As equipes de fiscalização do Procon também analisaram a instalação interna das residências vistoriadas e a adequação da carga elétrica junto à concessionária, ou seja, se o ramal de entrada é compatível”, informou o secretário adjunto.
A operação apontou, entretanto, que o atendimento é um dos principais problemas no serviço prestado pela concessionária de energia. “Muitas vezes, o consumidor precisa procurar assistência por mais de um canal para conseguir resolver sua demanda. Até para questões simples, que poderiam ser rapidamente resolvidas nos canais de suporte da concessionária”, destacou o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
“A Delegacia do Consumidor trabalhou para manter a cadeia de custódia dos equipamentos, que foram retirados das residências e transportados até o Ipem, em Cuiabá, para análise técnica. Precisávamos dar uma resposta aos consumidores. O trabalho integrado desmistificou problemas relacionados ao faturamento e fornecimento de energia, mas revelou outras dificuldades, como a necessidade de qualificação do atendimento prestado aos consumidores”, declarou o delegado Rogério Ferreira.
O presidente do Ipem, Bento Bezerra, a promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Valnice Silva dos Santos, e o presidente da Ager-MT em exercício, Wilber Norio Ohara, lembraram que o trabalho em parceria é importante para aprimorar as ações dos órgãos fiscalizadores. “Cada órgão fiscaliza em seu âmbito de atuação, mas o trabalho conjunto fortalece todas as entidades”, declarou Ohara.
Programação
Após a apresentação dos resultados da Operação Tudo às Claras, a reunião prosseguiu com palestra sobre Superendividamento, com o representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Moacir José Outeiro Pinto.
O evento prosseguiu à tarde, a partir das 14h, com discussões sobre Sistema ProConsumidor, com o técnico do Procon-MT, Euzimar Nascimento; e Atendimento ao Consumidor e Novos Desafios, com os coordenadores do Procon-MT, Fhillipy Aleixo (Atendimento), Maurel Amorim (Gestão de Processos e Documentos) e Viviane Conti (Conciliação e Turma Recursal).
Na sequência, representantes do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MT debateram sobre “Estratégias e ações para cooperação em 2023.
Nesta sexta-feira (18/11)
A capacitação continua, a partir das 8h, discutindo os temas relacionados à Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado. Tutela Administrativa do Consumidor e fiscalização das relações de consumo; ações de fiscalização do Procon: modalidades de ação, formulários, equipamentos utilizados e execução; fiscalização em supermercados e similares; em escolas particulares (direito de informação, anuidade escolar, lista de material escolar e educação inclusiva); em agências bancárias (práticas abusivas em consórcios); e monitoramento de Mercado-Combustíveis (proposta de ação integrada) são alguns dos temas a serem tratados pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, e pelos fiscais de defesa do consumidor do Procon-MT.
A Reunião Técnica de Procons acontece no Hotel Mato Grosso Palace, localizado em Cuiabá (Rua Joaquim Murtinho, nº 170, Centro Norte), das 8h às 18h (na quinta-feira – 17/11) e das 8h às 16h30min (na sexta-feira – 18/11).
Confira AQUI a programação completa.
Fonte: GOV MT


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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