MATO GROSSO
Programa Nota MT sorteará R$ 10,8 milhões durante o ano de 2024
MATO GROSSO
O primeiro sorteio será realizado no dia 8 de janeiro, com bilhetes gerados até o dia 31 deste mês. Ainda dá tempo do consumidor pedir o CPF na nota e participar da premiação. O calendário com o cronograma dos concursos foi divulgado por meio da Portaria nº 245 e está disponível para consulta no site no Nota MT.
Mensalmente são sorteados R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos entre dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500.
O Nota MT cumpre ainda um papel social ao destinar 20% de todos os prêmios para beneficiar entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores. São R$ 180 mil destinados às instituições indicadas e, em um ano, são R$ 2,160 milhões ao todo.
Cada sorteio realizado é referente às compras realizadas no mês anterior e concorrem os bilhetes emitidos durante aquele período, totalizando 12 ao longo do ano. Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.
Para concorrer aos prêmios mensais o cidadão deve ser cadastrado Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e solicitar que seja incluso o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso ou ainda em bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).
No momento do cadastro o usuário também indica uma entidade social, que deve ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, caso venha a ser sorteado a entidade também é beneficiada.
Atualmente, o programa conta com mais de 600 mil usuários cadastrados que ao solicitar as notas fiscais em compras dentro do estado, exercem a cidadania fiscal e ainda contribuem com o combate à sonegação fiscal. Dos cadastrados, 47.115 já foram contemplados com alguma premiação.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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