MATO GROSSO
Programa Nota MT sorteará R$ 10,8 milhões durante o ano de 2024
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Mensalmente serão distribuídos prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) retoma os sorteios do Programa Nota MT a partir de janeiro de 2024. Para o próximo serão distribuídas, para quem participa do programa e pede o CPF na nota, 12.120 premiações que totalizam R$ 10,8 milhões.
O primeiro sorteio será realizado no dia 8 de janeiro, com bilhetes gerados até o dia 31 deste mês. Ainda dá tempo do consumidor pedir o CPF na nota e participar da premiação. O calendário com o cronograma dos concursos foi divulgado por meio da Portaria nº 245 e está disponível para consulta no site no Nota MT.
Mensalmente são sorteados R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos entre dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500.
O Nota MT cumpre ainda um papel social ao destinar 20% de todos os prêmios para beneficiar entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores. São R$ 180 mil destinados às instituições indicadas e, em um ano, são R$ 2,160 milhões ao todo.
Cada sorteio realizado é referente às compras realizadas no mês anterior e concorrem os bilhetes emitidos durante aquele período, totalizando 12 ao longo do ano. Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.
Para concorrer aos prêmios mensais o cidadão deve ser cadastrado Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e solicitar que seja incluso o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso ou ainda em bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).
No momento do cadastro o usuário também indica uma entidade social, que deve ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, caso venha a ser sorteado a entidade também é beneficiada.
Atualmente, o programa conta com mais de 600 mil usuários cadastrados que ao solicitar as notas fiscais em compras dentro do estado, exercem a cidadania fiscal e ainda contribuem com o combate à sonegação fiscal. Dos cadastrados, 47.115 já foram contemplados com alguma premiação.
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.